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Em audiência, Comissão de Revisão Territorial define atualização dos limites municipais em Mato Grosso

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Em audiência, Comissão de Revisão Territorial define atualização dos limites municipais em Mato Grosso

elnewspva
há 54 minutos
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Plano busca base territorial precisa para o Censo Agro 2026 e avanço da regularização fundiária e delimitação dos território pode corrigir discrepâncias no número de habitantes

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, presidida pelo deputado Nininho (Republicanos) apresentou o plano de atualização dos limites distritais e urbanos dos municípios de Mato Grosso, feita pelos técnicos do Intermat.

A medida foi discutida nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa e tem como objetivo fornecer uma base territorial precisa para o Censo Agro 2026 e fortalecer as políticas de regularização fundiária.

Segundo o presidente da comissão, deputado Nininho (Republicanos), a atualização dos limites é essencial para o planejamento urbano e desenvolvimento sustentável. O trabalho será realizado em parceria entre o Intermat, o IBGE e as prefeituras, garantindo informações técnicas confiáveis para gestão pública.

O projeto foi apresentado pela equipe técnica do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que orientou os gestores municipais sobre os próximos passos. Cada cidade interessada deverá assinar um termo de adesão e indicar quatro representantes — dois do Executivo e dois do Legislativo — para compor o grupo responsável pela revisão territorial.

De acordo com o plano, os limites distritais e urbanos bem definidos contribuem para a política pública de ocupação, melhorando a execução de obras, a arrecadação e a regularização fundiária.