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Moradores da Vila União recebem mais de duas dezenas de títulos de propriedade de suas áreas

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PT no Poder - Projeção do salário mínimo em 2026 cai para R$ 1.627

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Deputados querem aumento de emendas impositivas, travam LOA que só deve ser votada em 2024

Ely Leal
21 de nov. de 2023
2 min de leitura

Em outubro o projeto foi devolvido ao governo por não conter os 2% de aumento nas emendas impositivas tão querida dos deputados

O deputado estadual socialista Max Russi (PSB) afirmou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser votado apenas em 2024 devido a demora para o retorno do texto para a Assembleia Legislativa.

A LOA prevê as receitas e despesas da máquina pública. Para o ano que vem estão previstos R$ 35 bilhões em receita e sem a aprovação do projeto na Assembleia, o Governo fica engessado e só pode usar um valor determinado na constituição mensalmente.

“É uma possibilidade. Quanto mais o Governo demorar é ruim só para ele, não para a Assembleia. Quanto a votar no início do ano não tem dificuldade, os deputados não vão ter recesso enquanto não voltar a LOA”, afirmou.

O projeto encaminhado para a Casa de Leis em outubro, mas foi devolvido ao Governo do Estado dias depois por não incluir o aumento de 2% das emendas parlamentares.

Os deputados exigem o dinheiro extra no orçamento 2024, por se tratar de ano com eleições municipais e com o dinheiro eles podem irrigar suas bases ou vitaminar seus candidatos nas eleições.

A tática é a mesma que está sendo usada em Primavera do Leste, onde os vereadores aprovaram a emenda impositiva no último ano de mandato onde haverá eleições e com o dinheiro, esperam ser reeleitos.

A devolução é uma orientação da Comissão de Orçamento da Assembleia, conforme revelou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União).

Os deputados devem receber em torno de R$ 600 milhões do orçamento no ano que vem.

Apesar do entrave, Max descartou a ideia que o aumento no valor das emendas é o que está barrando o retorno da LOA para a Assembleia.

O deputado cobrou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), e afirmou “não ter necessidade” em esperar o retorno do governador Mauro Mendes (União) da China para alterar o projeto.

“Não vejo porquê a viagem do Mauro interfira em algo nesse sentido. Esse assunto está muito mais ligado a Casa Civil, que precisa fazer esse encaminhamento o mais rápido possível. Acho que a Casa Civil precisa definir logo e mandar a LOA para a Assembleia”, disse.

Fonte: Redação com MidiaNews