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Defesa de Filipe Martins acusa delegado da PF de manipulação e pede nulidade de inquérito

  • Foto do escritor: elnewspva
    elnewspva
  • 7 de nov.
  • 2 min de leitura

Manifestação de mais de 120 páginas afirma que Fábio Shor usou o caso do ex-assessor para se proteger

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A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação de mais de 120 páginas em que acusa o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), de manipulação probatória, desvio de finalidade e abuso de autoridade.

O documento, acompanhado de um conjunto inédito de provas obtidas no Brasil e nos EUA, pede a nulidade total do inquérito que deu base à prisão preventiva de Martins e solicita investigação contra o delegado.

Segundo a defesa, o ofício assinado por Shor teria sido usado como instrumento de autoproteção diante do avanço de investigações internacionais e configuraria uma “conduta governamental ultrajante” — expressão retirada da doutrina da Suprema Corte norte-americana para designar ações de agentes públicos que corrompem a função estatal.


Polícia Federal na mira

O documento rebate o ofício da Polícia Federal que havia sustentado a hipótese de que Filipe Martins teria induzido as autoridades brasileiras a erro ao simular uma viagem aos Estados Unidos no fim de 2022. Para a defesa, trata-se de uma “fantasia delirante e juridicamente impossível”.

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A equipe jurídica apresentou registros oficiais que comprovam que o nome de Filipe Martins só apareceu nos sistemas migratórios norte-americanos em abril de 2024, quando o ex-assessor já estava preso e o delegado Shor se encontrava em viagem oficial aos EUA. Os dados teriam sido obtidos junto do U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pelo controle de fronteiras nos Estados Unidos.


Governo norte-americano se manifesta

Uma nota do CBP, publicada em 10 de outubro deste ano, é citada como uma das principais provas anexadas pela defesa. No texto, a autoridade norte-americana confirma que Filipe Martins nunca ingressou nos Estados Unidos na data alegada pela PF, em 30 de dezembro de 2022. O órgão condenou o uso do registro indevido por autoridades brasileiras e afirmou que investigará a origem da fraude, com promessa de impor medidas preventivas para evitar novos casos.

Além da nota, foram apresentadas atas notariais de todos os passaportes de Martins — diplomático e comum — com autenticação de cada página. Esses documentos reforçam que não houve registro de entrada ou saída internacional naquela data.

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