Assembleia aprova leis, mas governo não regulamenta e mulheres seguem vulneráveis, diz Janaina

O contraste entre a falta de recursos para políticas de proteção às mulheres e os bilhões investidos em outras áreas revela a ausência de prioridade

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a cobrar do governo estadual medidas concretas para enfrentar o feminicídio em Mato Grosso. Em entrevista à imprensa antes da sessão plenária e em fala na tribuna, a parlamentar destacou que diversas leis de proteção às mulheres aprovadas pela Assembleia Legislativa seguem sem regulamentação, o que as torna ineficazes para mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Temos várias legislações que foram aprovadas, sancionadas e nunca regulamentadas. Elas não têm eficácia nenhuma para a mulher que está na ponta. A Assembleia não vota apenas benefícios, nós aprovamos projetos de caráter preventivo, como atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e acompanhamento à vítima, mas nada disso saiu do papel”, afirmou.

Segundo Janaina, o contraste entre a falta de recursos para políticas de proteção às mulheres e os bilhões investidos em outras áreas revela a ausência de prioridade. “Em 2024, foram destinados R$ 500 mil para o enfrentamento à violência doméstica, mas o dinheiro sequer foi totalmente utilizado e parte foi remanejada. Enquanto isso, um parque recebeu mais de R$ 1,5 bilhão. Isso mostra que combater o feminicídio é prioridade apenas no discurso, em campanhas publicitárias, não na prática”, criticou.

A deputada também lamentou a postura do governador, que nunca participou de debates promovidos pela Assembleia sobre o feminicídio. “Nenhum debate contou com a presença do governador. Nós, deputadas, também nunca fomos convidadas pelo governo para discutir o tema. Sempre abrimos espaço, sempre chamamos, mas o que vemos são as mesmas pessoas participando. As mulheres querem ajudar, mas não há orçamento e não há empenho político”, disse.

Para a deputada, é urgente que a Assembleia faça um “pente-fino” nas leis já aprovadas e pressione pela sua regulamentação. “A cada viagem que fazemos, somos cobrados sobre o que a Assembleia tem feito para combater a violência. O problema é que as leis estão paradas, sem eficácia. Precisamos dar protagonismo à Casa e exigir que o governo cumpra a sua parte”, completou.

CPI e cobrança por prevenção

Janaina defendeu a criação da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pela deputada Edna Sampaio, para investigar o aumento de feminicídios em Mato Grosso, uma vez que o estado lidera as estatísticas nacionais e registrou alta de mais de 40% em 2025. “A CPI é maior do que qualquer nome, maior que a própria Assembleia ou qualquer questão política e ou partidária. O objetivo é investigar o que tem sido feito em prevenção, em educação, em políticas de base. Até agora, não vimos nada concreto do governo”, finalizou.

Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação