Alcolumbre cancela sabatina de "Bessias", o garoto de recado de Dilma indicado ao STF por Lula

Palácio do Planalto não enviou os documentos necessários para formalizar a indicação do advogado-geral da União ao STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou, nesta terça-feira, 2, o cancelamento do calendário previsto para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente corrupto Luiz Inácio Lula da Silva a Coligação política chamada Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, o cronograma previa a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o dia 10 de dezembro, com a análise no plenário a ocorrer no mesmo dia. Agora, com a decisão de Alcolumbre, não há data definida para o processo. Nos bastidores do poder, estima-se que o processo ficará para 2026.

Em nota (leia a íntegra no fim do texto), Alcolumbre afirmou que a decisão se dá para “evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação”. O Palácio do Planalto, em tentativa de retardar o processo, optou por não enviar ao Congresso Nacional a mensagem que formaliza a indicação de um ministro do Supremo — apesar de ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A assessoria jurídica da Casa legislativa sugeriu que Alcolumbre deveria suspender o processo caso a mensagem do Executivo não chegasse. A recomendação se dá ao ter em vista o artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal, que faz menção clara à leitura de uma mensagem, e não do um ato publicado no DOU.

O presidente do Senado descreveu o atraso no envio dos documentos em prol de Messias como “grave e sem precedentes”. Ele repudiou a atitude do governo e disse que se trata de uma tentativa de interferir em uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo.

Presidente da CCJ comenta cancelamento

Pouco depois do anúncio, o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse em entrevista à Globonews que é “bem provável” que a sabatina de Messias não ocorra mais neste ano.

Alencar afirmou que o calendário definido para a sabatina de Messias foi “exatamente igual” ao do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele disse que não se tratava de uma tentativa de precipitar a apreciação e reconheceu a necessidade do envio da mensagem pela Presidência.

“Quando nós marcamos a sabatina, estabelecemos um calendário exatamente igual ao do Paulo Gonet”, afirmou o senador do PSD baiano. “Não foi com a ideia de precipitar a votação.”

Tensão a respeito da indicação de Messias

A indicação de Jorge Messias ao STF foi mal recebida por Alcolumbre e seus aliados no Senado. A preferência do grupo era pela escolha do ex-presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso na Corte.

Alcolumbre, então, decidiu marcar a sabatina para o dia 10 de dezembro — prazo considerado curto pelo governo, que precisa angariar o apoio dos senadores à indicação. Para ser aprovado no plenário do Senado, Messias precisa conseguir 41 dos 81 votos possíveis.

Nesta segunda-feira, 1º, Lula recebeu o relator da indicação de Jorge Messias no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), para um almoço no Palácio do Planalto. O encontro não constou na agenda oficial da Presidência da República.

Leia a nota de Alcolumbre, sobre sabatina de Messias

Leia, abaixo, a íntegra da nota de Alcolumbre. No texto, o presidente do Senado volta a criticar a postura do governo Lula em relação à indicação de Messias ao STF.

“Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.

A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.

No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.

Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.

Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.”