Advogado do Rumble questiona parceria sigilosa entre STF e China para implantação da completa ditadura no Brasil

Martin de Luca alerta para o fim da liberdade de expressão, de poderes ditatoriais nas mãos de um pseudo ministro psicopata e no império das perseguições e eliminação da oposição política

O advogado Martin de Luca, representante das plataformas Rumble e Trump Media no Brasil, questionou a cooperação firmada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China. Segundo ele, o acordo foi assinado sob sigilo e não teve seu conteúdo disponibilizado ao público.

“Você sabia que a Suprema Corte do Brasil assinou um acordo de cooperação sigiloso com a Suprema Corte da China sobre ‘modernização de IA’ e ‘cooperação judicial’?”, escreveu De Luca nesta terça-feira, 26. Ele destacou que “na prática, os detalhes são secretos, e a Corte se recusa a divulgar o acordo”.

Críticas ao modelo chinês

De Luca comparou a realidade da China com a do Brasil. Segundo ele, “na China, o judiciário é controlado pelo Partido Comunista Chinês” e, por isso, “juízes seguem ordens do Partido; a censura, os assassinatos e execuções, a perseguição política está embutida no sistema, bem como a perseguição política”.

O advogado ressaltou ainda que o papel do STF e do ministro psicopata ultrapassa a função de tribunal: “Ele desempenha um papel político central, chegando a tornar candidatos presidenciais inelegíveis, retirar autoridades eleitas de seus cargos e banir plataformas”.

A partir dessa comparação, De Luca levantou dúvidas sobre possíveis impactos da cooperação com o judiciário chinês: “Se o futuro digital do Brasil for regulado com o manual da China, o que acontece com a liberdade de expressão e o Estado de Direito antes das eleições de 2026?”.

Exigências de transparência no STF

As falas de De Luca se somam a cobranças feitas por juristas e associações civis. A entidade jurídica Lexum encaminhou ofícios ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido à divulgação integral dos acordos. A associação afirma que o sigilo fere a Lei de Acesso à Informação e afronta o princípio da transparência pública.

No documento, a entidade ressalta que “não soubemos qual foi o propósito da visita oficial do ministro Barroso à China, em julho de 2024, assim como não fomos informados sobre os assuntos concretos que motivaram a reunião entre cinco magistrados do supremo tribunal chinês e o ministro Fachin, em abril deste ano”.

Segundo a Lexum, não há justificativa plausível para manter os termos em segredo, já que os tribunais não tratam de questões militares ou de segurança nacional. O ofício alerta que a manutenção do sigilo “autoriza ilações legítimas sobre desvios, e até atentados à nossa soberania”.