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Vereadores querem implantar a versão primaverense do “orçamento secreto”

Ely Leal

Lei para implantar as emendas impositivas foi aprovado por unanimidade

Depois da implantação pelo Congresso Nacional do chamado “Orçamento Secreto” e das “Emendas Impositivas” da Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal está preparando Lei para criar a versão primaverense destes dispositivos no orçamento municipal.

Assim como os dois parlamentos citados, A Câmara está insatisfeita com suas funções constitucionais e quer ampliar seus poderes.

Exercendo de forma medíocre o dever de fiscalizar e cheias de projetos inconstitucionais sendo aprovados e derrubados na justiça, os vereadores querem agora fazer política usurpando o papel do poder executivo de definir investimentos e obras.

Os vereadores votaram e aprovaram na noite em sessão, projeto de emenda à Lei Orgânica nº 30/22 – de autoria dos vereadores(as): Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, tratando de emenda impositiva.

Desta forma, será possível aos vereadores, definir onde serão feitas obras para atender a sociedade e com isso, faturar politicamente, para justificar os altos salários e demonstrar que supostamente estão trabalhando.

O projeto também conta com o interesse do Executivo, que conseguirá promover os nomes dos vereadores de sua base de sustentação, priorizando as emendas impositivas destes, enquanto as emendas da oposição poderão serem postergadas sob uma miríade de alegações. Será mais um "toma-lá-dá-cá" da Câmara com a Prefeitura como já acontece nos casos das nomeações para cargo comissionados e parentais.

A emenda satisfaz a todos os políticos com mandato, e assim como acontece com o “Fundão Eleitoral” também deve dificultar a renovação dos ocupantes, já que os atuais inquilinos da “Casa de Leis” da cidade ficaram em vantagem por terem as emendas impositivas para mostrar, enquanto, quem tenta chegar pela primeira vez ao parlamento não terá essa vantagem.

Esta Lei poderá ser vetada pelo Prefeito Municipal e este veto poderá ser derrubado na Câmara, conforme tem se tornado praxe na atual legislatura, que tem como característica só aprovar aquilo que é popularmente conveniente e derrubar o que é de interesse do Executivo.

É a política primaverense passando das esmolas das emendas de parlamentares de deputados de outras cidades, para a imposição de gastos com objetivos eleitoreiros.



Redação

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