Vereadores atropelam parecer jurídico para atender incorporadoras e apresentam emenda no zoneamento

Emenda de autoria da Comissão de Justiça e Redação, assinada pelos vereadores Karla da Saúde e Sérgio Crocodilo ignora parecer jurídico e atropela rito

A atual administração do Prefeito Sérgio Machnic, enviou a Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 1699/2025, que altera o Anexo I da Lei 497/1998 que trata do zoneamento e ocupação do uso do solo em Primavera do Leste. Um tema de interesse das incorporadoras, dos moradores e da população da cidade, por ordenar as zonas de ocupação tipificadas na cidade.

Um projeto de Lei importante mas com 27 anos em vigor, para adequar as zonas residências e seus incorporados, garantindo aos moradores uma melhor qualidade de vida.

Durante análise na Comissão de Justiça e Redação, o processo recebeu emendas, o que é raro, já que as emendas são reservadas para o plenário, ficando a Comissão restrita a legalidade do projeto. Assinado pelos vereadores Sérgio Crocodilo (UB) e pela vereadora Karla da Saúde (MDB), dois fiéis seguidores do ex-Prefeito Léo "Torquemada" Bortolin, a emenda da Comissão recebeu parecer jurídico do Procurador da Câmara.

Em seu parecer, o Juridico alertava para a necessidade da realização de uma audiência pública e ainda uma análise mais detalhada do CODEPRIM (Conselho de Desenvolvimento de Primavera do Leste). Isso daria legitimidade e transparência na emenda somado ao rememorado de que a Comissão compete analisar e não emendar o Projeto de Lei sob sua apreciação.

Evidente que o parecer é opinativo e pode ou não ser acatado, mas duas Leis municipais exigem este parecer, sendo portanto, extremamente estranho ao rito o não acatamento, embora legal.

Não se discute nesta quadra, a razoabilidade de uma emenda que até pode ser necessária e útil, mas a pressa em atender a demanda dos incorporadores que exponha até mesmo uma emenda da Comissão.

A atual gestão de Sérgio Machnic tem se mostrado alinhada com as incorporadoras e loteaddores dentro dos limites republicanos e legais, mas é interessante notar que o fim da gestão, do extremado parceiro das grandes incorporadoras e loteadores, o Sr. Léo "Torquemada" Bortolin, ao perder espaço nos destinos da administração, tenham criado a "toque de caixa" a Associacao das Incorporadoras Imobiliarias de Primavera do Leste - Assimp. Criada em 08/05/2025.

Um grupo que unido, eventualmente, pode ter muita força de pressão sobre a gestão para aprovação de pautas do interesses dos mega-empresários.

A emenda apresentada na Comissão de Justiça e Redação, vem exatamente no encontro das reivindicações com votação ocorrendo no final de Maio, na referida comissão.

O setor é hoje um dos maiores apoiadores dos projetos políticos do ex Prefeito Léo "Torquemada" e os fiéis seguidores deste no Legislativo, tem se apressado em promover ações de defesa do setor.

Recomanda-se a prudência, que seguindo a orientação do Procurador Juridico, seja realizada audiência pública e que o tema seja detalhadamente aferido pelo CODEPRIM. Não é preciso essa pressa toda.

Ely Leal - Redação