Ver. Zancanaro é condenado a pagar multa por vazar ficha funcional do Ver. Adriano na campanha

Justiça entendeu que a violação do sigilo funcional partiu do vereador do MDB, segundo depoimentos de testemunhas

Dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 40º Zona Eleitoral de Primavera do Leste, a MM Dra. Lidiane de Almeida Pampado, titular da vara, condenou o vereador José Paulo Zancanaro (MDB) ao pagamento de multa, no valor de R$ 5.320,50 por ter acessado e divulgado a ficha funcional do também vereador Adriano Carvalho, durante o período eleitoral.

A Ficha Funcional de servidor é sigilosa e protegida por legislação própria.

Segundo os autos, o ilícito ocorreu durante período eleitoral.

O processo foi aberto pelo vereador Adriano de Carvalho e foi considerado improcedente em 1º instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral derrubou a decisão e devolveu para reanalise do caso, e da reanalise foi aplicada a multa.

Várias testemunhas confirmaram em juízo que viram e acessaram a ficha funcional do vereador do Podemos por ter sido enviado pelo vereador Zancanaro.

A decisão cabe recursos para ambas as partes, para instâncias superioras para tentar reverter a decisão.

Redação: Ely Leal