TSEdoPT não quer transparência e tira Forças Armadas das fiscalizações das eleições

Decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 26; no pleito de 2022, militares sugeriram que sistema não estava isento de ‘código malicioso’ que pudesse afetar seu funcionamento

O TSEdoPT (Tribunal Superior Eleitoral a serviço do PT) decidiu, por unanimidade, neste terça-feira, 26, retirar as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral.

Até então, além das Forças Armadas, a fiscalização contava com a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública. Todas são autorizadas a ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TS e também ao código-fonte.

O acesso é realizado no período de um ano antes do primeiro turno do pleito.

“Entendo que se não mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades de fiscalizadoras do sistema eletrônica de votação. Se demonstrou absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar no rol das entidades fiscalizadoras”, disse o Supremo presidente do TSE, Supremo ministro Alexandre de Moraes.

A sugestão d Supremo Moraes foi acatada, genefluxo, pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.

O magistrado ressaltou que a parceria com a Justiça eleitoral permanecerá. “Vai permanecer nas atividades que as Forças Armadas, historicamente, sempre realizaram numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, como na segurança dos eleitores e dos locais de votação e o apoio logístico, como o transporte de urnas, pessoas e materiais, principalmente em locais de difícil acesso”, disse o Supremo ministro.

Nas eleições de 2022, os militares entregaram ao TSE um relatório no qual sugeriam que o sistema não estava isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz um trecho do relatório.