TJ-MT aceita recurso e Adriano Carvalho volta a ser vereador

Decisão deve ser imediata e nova votação deve ocorrer para novo julgamento do seu caso

O Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso, através da 1º Câmara do Direito Público e Coletivo, da lavra do Desembargador Márcio Vidal, concedeu medida liminar para que o vereador Adriano Carvalho (Podemos) retorne ao cargo na Câmara Municipal.

A medida suspende os efeitos do Decreto Legislativo nº 333, de 30 de Agosto de 2023, conduzida ilegalmente pela Mesa Diretora da Câmara.

Na oportunidade, os vereadores Zancanaro e Mazutti (ambos MDB) se declararam suspeitos de participar da Comissão Processante. Pela lógica, eles também não poderiam participar da votação. Só que participaram, mesmo se declarando suspeitos. A alegação de que se declararam suspeitos de participar da Comissão Processante mas nã da votação não encontra apoio legal. Suspeito não participam nem da Comissão, nem da votação.

Ainda teve mais erros.

No pedido de abertura do processo, o cidadão escalado para assinar o petitório, incluiu uma acusação direta contra o Vereador Adriano Carvalho, alegando que ele teria supostamente atacado o vereador Temarzinho Pedreiro (UB) ao debochar do vereador e de criticar sua dicção. Isto fez do vereador Temarzinho parte do processo e ele não se declarou impedido e participou dos trâmites do processo normalmente. Isto consta na Ata da sessão extraordinária que cassou Adriano de Carvalho, de nº 39/2023.

O erro foi da Meesa Diretora, que deveria suspender a votação e convocar os suplentes desses vereadores para votarem em seus lugares.

Como a Lei nº 201/67 não é especifica sobre o asssunto, deve ser seguido o Código de Processo Civil, para evitar decisões particiais ou tendenciosa.

Como se trata de tutela antecipada, a Câmara poderá apresentar contrarazões e realizar nova convocação para receber a denuncia, processar novamente o vereador Adriano Carvalho e realizar outra sessão plenária de cassação.

A decisão é uma derrota para o MDB e principalmente para o Prefeito Léo 'Torquemada" Bortolin, pois todo o processo que articularam para afastar Adriano do cargo, terão que refazer todo o processo novamente com mais desgastes para o executivo e seu puxadinho na Câmara, em pleno ano eleitoral.

Ely Leal - Redação