T.R.E. mantém Zancanaro como vereador em Primavera mas aumenta multa da decisão de 1º Instância

Tribunal Regional Eleitoral entendeu que o caso não se aplica para perda do mandato, mas reconhece irregularidade e aumenta a multa. As partes prometem recorrer.

O Tribunal Regional Eleitora, apreciou no dia 19.12, os recursos do então vereador e atual ex- vereador Adriano Carvalho (Podemos) e do vereador José Paulo Zancanaro (MDB) acerca da disputa que se arrasta desde as eleições de 2020.

Trata-se do ato reprovavél do então candidato a vereador Zancanaro, de acessar dados funcionais sigilosos do então candidato a vereador Adriano de Carvalho, ambos agentes na Polícia Rodoviária Federal - Primavera do Leste, (nenhum dos dois é "Inspetor" da P.R.F.), e que foram divulgados nas redes sociais.

Por este ato, o Agente José Paulo Zancanaro sofreu invstigação da corregedoria da PRF que atestou sua culpabilidade e o então Ministro da Justiça, Flávio Dino fez publicar uma suspensão temporária de seu trabalho como medida punitiva ao ato praticado.

Acionado por Adriano Carvalho na Justiça Eleitoral, onde pedia a cassação do mandato de Zancanaro, a decisão de 1º Instância na cidade, não acatou o pedido de perda do mandato, mas aplicou a pena de multa em seu valor mínimo.

Insatisfeito com a decisão, Zancanaro recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), pois entendia não ser merecedor da condenação e aplicação sequer da multa em seu valor mínimo.

Já Adriano de Carvalho recorreu ao TRE, por entender que a pensa imposta para Zancanaro era por demais "leve" face ao que foi comprovado em juízo.

A decisão da Desembargadora Relatora, MM Dra. Serly Marcondes Alves, que colecionou apoio de todos os demais Desembargadores foi no sentido de entender que a pena imposta a Zancanaro era sim muito leve (multa pelo valor mínimo) para o ato comprovado e praticado.

Por outro lado, entendeu que a cassação do diploma de vereador, que levaria a perda do mandato, era por demais pesada.

Com isso ela manteve o mandato de Zancanaro, mas aumentou o valor da multa aplicada.

Ambas partes prometem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoal) onde tentam buscar decisão igual aos ânseios das partes.

Ely Leal - Redação