T.R.E. confirma afastamento mas recesso atrasa saída efetiva de vereador cassado

A corte de 2º Instância foi favorável ao afastamento imediato do vereador de forma unânime mas apenas após a publicação do acordão

O T.R.E. (Tribunal Regional Eleitoral) concluiu nesta quarta-feira, dia 15, a votação do recurso interposto pelo vereador Elton Baraldi (MDB), conhecido como "Nhonho" contra a decisão da Juiza Eleitoral da Comarca que havia cassado o mandato do seu adversário Luis Costa (PDT) mas condicionava o afastamento ao "transitado e julgado" da sentença, o que pode se dar apenas em Brasília no T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral).

Elton Baraldi pediu ao Tribunal que reformasse a sentença da Juiza Eleitoral da Comarca especificamente na parte de afastar o vereador do PDT imediatamente das funções e não apenas após o "transitado e julgado".

A relatora do recurso, desembargadora Nilza Maria P. de Carvalho acolheu o pedido do Vereador Elton Baraldi e votou pelo afastamento imediato do vereador cassado. Foi seguida por mais 3 desembargadores que fez o placar ficar 4 x 0 pelo afastamento imediato. O 5º a votar, desembargador Landim, pediu vista do processo e retornou nesta quarta confirmando o afastamento imediato.

Todos os 6 desembargadores votaram pelo afastamento imediato. O Presidente só vota em caso de empate (ou voto de minerva).

Entretanto o pedido de vista do desembargador Landim apresentou a proposta de que o efetivo afastamento se dá somente após a publicação do acordão (Decisão publicada no Diário Oficial da Justiça) que só é feito após vencer o prazo recursal, chamado "Embargos de Declaração" que discute apenas se houve obscuridade, erro de forma ou má interpretação.

Como o T.R.E. realiza sua última sessão do ano nesta quinta-feira, dia 16, e depois entra em recesso de final de ano, todos os prazos ficam congelados até o retorno das atividades no Tribunal que deve acontecer no dia 24 de Janeiro de 2022.

Com isso, embora tenha perdido o mandato na 1º e na 2º Instância, Luis Costa permanece na Câmara com todas as regalias até o retorno das atividades do T.R.E.

Ele poderá então recorrer ao T.S.E. em Brasilia mas deverá faze-lo já fora do cargo.

Em Brasília

O vereador cassado, se deslocou para Brasília em viagem pagas pela Câmara e com direito a "Diárias" para ver se consegue defender seu mandato junto ao Senador Wellington Fagundes (PL) cujo o escritório de advocacia de familiares do Senador são os que atuam na defesa de Luis Costa em Cuiabá e possivelmente em Brasilia.

Em mensagem de whatsapp que o vereador cassado enviou para alguns amigos em Primavera do Leste, que o Jornal ELNews teve acesso, ele disse que seria recebido pelo Presidente Jair Bolsonaro onde vai pedir ajuda para que se faça algo em seu benefício. O poder executivo não pode interferir no Poder Judiciário.

Com sua situação consolidada na 1º e na 2º Instância, pois é praticamente nula as chances de reverter alguma decisão tomada até agora, o vereador do PDT vê a cada dia, suas chances de permanecer como vereador bastante reduzidas.

Ely Leal - Redação