STFdoPT forma maioria e aprova retorno da contribuição sindical obrigatória

Taxa havia sido encerrada na reforma trabalhista de 2017; julgamento começou nesta sexta-feira, 1°, e se estenderá até o próximo dia 11, em sessão virtual

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou favorável nesta sexta-feira, 1°, ao retorno da contribuição assistencial fixada por meio de acordo coletivo, mesmo para aqueles trabalhadores que não são sindicalizados.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, votaram pelo retorno da cobrança, que foi suspensa na Reforma Trabalhista de 2017.

Até esta última mudança, o imposto era cobrado diretamente na folha de pagamento e tinha a proporção de um dia de salário dos funcionários.

Os demais membros da Suprema Corte podem votar a medida até o próximo dia 11 por meio de sessão virtual.