STF validou e MT ganha o 142º município. Boa Esperança do Norte

O município de Boa Esperança do Norte foi criado pela Assembleia Legislativa no ano 2000. No entanto, Nova Ubiratã judicializou o caso, recorrendo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento virtual na última sexta-feira (06) e validou a emancipação de Boa Esperança do Norte. Com isso, Mato Grosso passa a ter 142 municípios.

Nova Ubiratã perderá área equivalente a 80% do território com a criação de Boa Esperança do Norte. Sorriso também perde extensão territorial, mas em proporção bem menor (20%).

O município de Boa Esperança do Norte foi criado pela Assembleia Legislativa no ano 2000. No entanto, Nova Ubiratã judicializou o caso, recorrendo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a autorizar a realização de eleições em Boa Esperança do Norte. Desta vez, atendendo mais uma pleito de Nova Ubiratã, o processo eleitoral foi cancelado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator da ADPF 819, ministro Luís Roberto Barroso, votou para invalidar a criação de Boa Esperança do Norte. O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e foi acompanhado pela maioria dos membros do Supremo.

Gilmar Mendes argumentou que a criação de Boa Esperança do Norte atende interesses da população. Também disse que não é motivado pelo desejo de aumentar a máquina pública.

"Destaco, como uma nota final, que, diferentemente do que se observou em boa parte dos casos de criação de municípios na experiência constitucional pós-1988, a pretensão de instalação do Município de Boa Esperança do Norte não aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da máquina pública para a criação de novos cargos e a captação de recursos públicos em âmbito local", diz trecho do voto.

Barroso foi acompanhado por Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já Nunes Marques, Luís Fux, André Mendonça, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram com a divergência do decano Gilmar Mendes.