Sessão legislativa demonstra a falta de visão da maioria dos vereadores

Ex-Presidente autoriza "verbalmente" uso de veículo oficial, aprova isenção sem saber valor de investimento, inclui na pauta, delibera e vota projeto de lei na mesma sessão, enquanto Prefeitura atua contra determinação constitucional

Na noite desta segunda-feira, 19, a Câmara de Vereadores de Primavera do Leste passou recibo assinado que é uma casa eminentemente demagógica e vive de louvativas sem sentidos.

Além de parabenizar qualquer coisa e qualquer ação que fazem, mesmo cobrando Verba Indenizatória, de simples presença, os vereadores aprovam, com vários apartes apenas para elogiar e concordar, quando o simples ato de votar significaria a aprovação, mas é preciso a manifestação para registro em vídeos nas redes sociais. São capazes de ir as lágrimas com suas próprias histórias, sem nenhum momento se atentar para os fatos e ritos que determinam seus próprios atos. São os donos do mundo, fazem o que querem e não se importam com a liturgia, a legalidade e os preceitos constitucionais que normatizam suas ações.

Uma concessão de milhões em isenção para uma empresa que já anunciou a instalação em Primavera do Leste, vira na boca demagógica de alguns vereadores, fator "decisivo" para sua instalação no município. Até mesmo a sujeira da "guerra de isenções" é citada, quando é bom lembrar, a empresa já decidiu pelo investimento na cidade, antes mesmo da tal isenção concedida, de milhões, para uma das gigantes mundial do agronegócio.

De outro lado, a Câmara faz silência ensurdecedor, para atos da Prefeitura como a cobrança de impostos para pequenos veículos de comunicação que são isentos pela Constituição Federal, mas como agora é moda no Brasil, as determinações constitucionais são terra rasa para os imperadores primaverenses e a cobrança está em pleno vigor, embora inconstitucional. E quem achar ruim que recorra a justiça, para simplesmente fazer valer o que está escrito na Constituição.

Além disso, com a subida do Primavera Sport Clube para a 1º divisão do futebol mato-grossense, os ritos e os prazos foram atirados na lata de lixo. Porque os demagógicos vereadores querem apenas faturar eleitoralmente, não importa a custa de quem e do que.

O Projeto de Lei que torna o Clube em "entidade sem fins lucrativos" que na prática o torna isento de tributação e fiscalização, foi incluso na pauta de votação durante a sessão, foi recepcionado, aprovado seu caráter emergencial, discutido em 1º e 2º discussão, votado e aprovado, tudo na mesma sessão ordinária. Ser demagógico requer celeridade.

Para coroar o show da demagogia, o vereador Manoel Mazuti (MDB), ex-Presidente da Câmara Municipal, afirmou que apenas sua voz é prerrogativa de autorizaro uso de bem público.

Trata-se do caso do uso de bem público, as custas do erário, praticado pelo vereador Iltemar Ferreira (Temarzinho Pedreiro - União Brasil), que tendo autorização para usar o veículo para ir a Cuiabá, prolongou o caminho até Poconé, neste trecho, já sem autorização, onde não se sabe com qual finalidade, aumentando o percurso em 200 km ( Matéria publicada pelo ELNews na semana passada).

Usando linguajar de botequim, o ex-Presidente da Câmara, informou que ele fez uma "autorização verbal" porque detinha prerrogativa para tal. A afirmativa não é verdadeira.

Evidente que o Presidente de uma Câmara pode sim autorizar o prolongamento de um trajeto, mas o mesmo deve ser lançado, na primeira oportunidade no apendice ou anexo da solicitação com a devida explicação e finalidade. O que jamais foi feito, exceto no relatório do motorista, que informa o trajeto, mas sem as explicações legais.

Se o uso do bem público pelo vereador só se dá com a devida autorização, também é fato que o bem publico em questão também não é bem particular do Presidente da Casa, para "autorizar verbalmente" o prolongamento do seu uso, sem lançar em relatório, as razões, finalidade e explicações para tal autorização. A prerrogativa não alcança este específico ponto.

De medidas demagógicas a aprovação de projetos de interesse eleitoreiro, a concessão de isenções milionárias para gigantes mundiais do agronegócio e silêncio sobre cobrança ilegal da Prefeitura Municipal foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal, composta por integrantes que fazem valer a sensação popular que se trata de um antro de imbecilidades misturado com interesses demagógicos e eleitoreitos.

Ely Leal - Redação