Senado deve votar amanhã, PEC que limita poderes de ministros do STFdoPT

Rodrigo Pacheco, magoado por não ter chance de ser indicado, ele próprio, ao STF, disse que proposta vai avançar no Congresso Nacional nos próximos dias

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que limita os poderes de Ministros do STF, poderá ser votada amanhã, terça-feira (21). O Projeto impede que decisões tomadas por um único Ministro do STF, suspendam a vigência de Leis e Atos dos Presidentes da Repúblicas, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC em discussão e votação, também define o prazo de 6 meses, prorrogáveis por mais 4 meses, para a concessão dos pedidos de vista, que é quando os Ministros pedem mais tempo para analisar determinada ação. O Tempo de análise para a ser coletivo. Assim quando um Ministro solicitar mais tempo, todos os outros também terão direito a vista.

Esta PEC passou por 4 sessões onde foi discutida. A última dessas 4 sessões acontece nesta terça, 21, e então estará apta a ser votada no plenário do Senado, disse Pacheco. Caberá aos líderes partidários, incluí-la ou não na pauta da ordem do dia.

Como os Ministros do STF tem sistematicamente invalidadas Leis e medidas votadas e aprovadas no Congresso Nacional, isso irritou parlamentares que estão propondo esta PEC.

Também contribui o fato de que o Presidente do Senado, Rodrigo Pachego tinha o sonho de ser indicado por Lula para um cargo vitalício no STF, o que não vai ocorrer. Para conseguir ser o indicado de Lula ao STF, Pacheco vinha aprovando todas as medidas de Lula e travando a votação de qualquer matéria contra o Governo e o STF. Agora que a ficha caiu, de que ele não será o indicado, ele vem soltando as votações que desagradam a Corte de Justiça e o Governo.

O caso mais rumoroso, foi a votação do Marco Temporal, que os parlamentares decidiram ser a Constituição de 1988, para os pedidos de reserva indígena. Os Ministros derrubaram esta Lei.

Na semana passada, o STFdoPT voltou a criticar o Congresso que aprovou uma Lei que permite ao Congresso derrubar decisões da corte que estejam transitada em julgado.