top of page

Últimas Notícias

Sem recolhimento de resíduos sólidos, empresários de Primavera vivem expectativa de multas

Ely Leal

Convênio com a Cooperlimp não foi renovado por ordem do Promotor de Justiça e Secretaria de Infra Estrutura lança programa paliativo de emergência

O temor pela falta de destinação dos resíduos sólidos de lixo, que eram feitas pela Cooperativa Cooperlimp que fazia a reciclagem, está deixando os empresários de Primavera do Leste na expectativa pelo temor de multas que pode ser aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente.

Empresas que geram mais de 200 litros/dia de resíduos sólidos, são obrigadas a dar destinação aos seus entulhos, conforme consta na autorização da Sema para autorizar o funcionamento das empresas, sem a interferência do poder público.

Entretanto, há 5 (cinco) anos, o então Promotor de Justiça, vendo os catadores de lixo trabalhando em cima do lixão municipal, para recolher resíduos sólidos e vendê-los, em condições totalmente insalubre, promoveu um T.A.C. (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura, com a criação de uma Cooperativa, que foi denominada Cooperlimp.

Esta Cooperativa era subsidiada pela Prefeitura e tinha a responsabilidade, segundo esse T.A.C. de recolher até 60 toneladas/mês de resíduos sólidos.

Este T.A.C. tinha a duração de 5 (cinco) anos e seu contrato venceu. E seria renovado com a Prefeitura.

Segundo as informações obtidas pelo Jornal ELNews, o atual Promotor de Justiça no entanto, vetou a renovação do T.A.C. alegando receber inúmeras denúncias de malversação dos recursos públicos recebidos pela Cooperativa Cooperlimp. Chegando ao ponto dos cooperados receberam, segundo denuncias, valores abaixo de R$ 1.000,00 pelos trabalhos, já que o lucro da Cooperativa e dividido entre os catadores de lixo (recicláveis).

Segundo o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antonio Francisco Batista Filho, a Prefeitura pagava mensalmente para a Cooperlimp, o valor de R$ 23.500,00 além de pagar o aluguel do terreno, a conta de luz da área onde era feita a reciclagem, fornecia 02 (dois) caminhões com abastecimento e manutenção mecânica e vários outros subsídios.

A Cooperlimp também cuidava dos ecopontos espalhados na cidade.

Sem a Cooperativa para recolher os resíduos sólidos, os empresários começaram a ver o lixo se acumular na frente do estabelecimento e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente passa no local, e ao ver o lixo, notifica a empresa e se não tiver uma solução, é aplicada uma multa. Um supermercado da cidade recebeu uma multa de R$ 2.400,00 por isso, há poucos dias.

Ainda segundo o Secretário Toninho Filho, a autorização dada pela Sema para o funcionamento do estabelecimento é claro em relatar que a destinação do lixo sólido acima de 200 litros/dia, é de total responsabilidade da empresa, que deve apresentar a destinação ainda fase de implantação, sem nenhum ônus para a municipalidade.

Para não deixar o problema de acúmulo de lixo se agravar, a Secretaria de Infra Estrutura, retomou os dois caminhões que estavam cedidos para a Cooperlimp e iniciou um atendimento paliativo das 11h as 16h, em alguns dias da semana, mas o Secretário Henrique Gatto deixa claro que a medida é temporária.


O Outro Lado

O ex Presidente da Cooperativa Cooperlimp, Vanderlei Telles, em contato com a reportagem afirmou que não existiu nenhum desvio ou malversação dos recursos recebidos, mas sim, a falta de cumprimento do T.A.C. por parte da Prefeitura Municipal.

Segundo ele, a Cooperativa recebia sim, o valor citado, bem como os caminhões, e outros, mas diversas outras responsabilidade da Prefeitura como aquisição de prensas para reciclar e empilhadeiras, por exemplo, foram adquiridos pela Cooperativa com recursos próprios advindos da venda do material reciclado e dos recursos do convenio com a Prefeitura.

"...Como iríamos pagar melhor para os cooperados se tínhamos que comprar máquinas e equipamentos de R$ 200 mil, R$ 350 mil, porque a Prefeitura não fazia sua parte e do lucro que restava, uma boa parte era usada para essas aquisições. Além disso, segundo o T.A.C. não era para pagar o aluguel durante 5 (cinco) anos. Era destinar um terreno, construir o barracão, além de inúmeras coisas que a Prefeitura deixou de fazer...O problema só aconteceu porque a Prefeitura não cumpriu na totalidade, a parte que lhe cabia..." relata ele.


A Solução Definitiva

A questão deverá ter alguma solução com uma novo chamamento público, que deve acontecer nos próximos dias para um novo convênio com outra cooperativa, mas a finalização burocrática de todo o processo é previsto para fevereiro ou março de 2024.

Até lá o secretário orienta para que os empresários descartem seus resíduos sólidos em um dos ecopontos da cidade, pois se houver acúmulo, poderá gerar notificações e até mesmo multa.

A partir do próximo ano, toda a coleta de lixo, úmido, sólido ou entulhos em Primavera do Leste, deixará de ser feito pela Secretaria de Infra Estrutura e passará para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os processos licitatórios, chamamentos já estão na fase de preparação para acontecer.






Ely Leal - Redação





Comments


bottom of page