PT no Poder - Ex presidiário revoga portarias sobre aborto, Farmácia Popular e mais

No total, seis portarias da gestão de Jair Bolsonaro (PL) foram revogadas

O Ministério da Saúde do ex presidiário, seguindo suas orientações, revogou, nesta segunda-feira, 16, seis portarias da gestão anterior que tratavam sobre aborto, retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular e outros assuntos. Segundo a pasta, o objetivo é "extinguir políticas contrárias às diretrizes do do grupo que venceu as eleições".

Entre as revogações, está a Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que indicava a necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável. O texto também destacava que era preciso preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto.

Essa portaria, segundo o governo do ex presidiário, promoveu "retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante".

Outra mudança importante foi a reversão da obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular. A medida poderia dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos, segundo justificado pela pasta, mas também evitava que o "sumiço" de remédios das Farmácias Populares provocasse constantes e desnecessárias compras de novos medicamentos, através de licitações fraudulentas.

Veja abaixo as portarias revogadas:

1. Portaria GM/MS nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que "Institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil";

2. Portaria GM/MS nº 1.079, de 11 de maio de 2022, que "Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer";

3. Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS";

4. Portaria GM/MS nº 3.473, de 12 de setembro de 2022, que "Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências";

5. Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que "Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)";

6. Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que "Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI)".

O governo socialista implantado no Brasil em conjunção com os atos ditatoriais impostos pelo STF contra qualquer discordância no Brasil, calou qualquer critica as medidas tomadas.