Projeto de lei permite que autistas sejam acompanhados por cão-guia

Pelo projeto apresentado, está autorizado cão-guia dentro do transporte coletivo e em espaços públicos e privados

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) permite que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) sejam acompanhadas por um cão-guia dentro do transporte coletivo e em espaços públicos e privados. A proposta foi apresentada no dia 4 de janeiro e aguarda votação.

A proposta estende o direito já garantido pelo Decreto federal de 21 de setembro do ano passado.

Conforme o texto do projeto, os autistas, junto com o cão-guia, poderão frequentar estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado.

A justificativa do deputado estadual Valdir Barranco (PT), autor do projeto de lei, é que houve vários casos de cães com seus tutores que foram barrados em estabelecimentos e transporte público.

Segundo a proposta, os cães de assistência são aqueles que, por meio de treinamento profissional, adquirem características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia das pessoas com alguma deficiência ou transtorno, e oferecem apoio físico e emocional.

De acordo com o parlamentar, a medida é essencial para garantir mais acessibilidade e melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência.

No caso de pessoas com espectro autista, os animais também têm um papel de ajudar nas funções consideradas um desafio, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos.

A companhia do animal também pode contribuir com a diminuição da ansiedade dos autistas e interromper, de maneira suave, alguns comportamentos auto-prejudiciais e ajudar a cessar colapsos emocionais.

Fonte: G1-MT