Presidente da AL rechaça decisão do TJ contra voto secreto e diz que governo terá ‘mais domínio’ sobre deputados

Apesar das críticas, Max afirmou que a Assembleia irá cumprir eventual decisão definitiva da Justiça sobre o tema

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional o trecho da Constituição Estadual que autorizava votações secretas na análise de vetos do governador.

Segundo Max, a medida reduz a independência dos deputados e fortalece a influência do Executivo sobre o parlamento. Ele afirmou que a Assembleia ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas antecipou que a Procuradoria da Casa irá recorrer da medida.

“Vamos buscar todos os meios, todos os recursos e seguir nessa discussão. A Procuradoria vai fazer isso”, declarou.

O presidente defendeu a manutenção do modelo atual de votação e disse ser favorável ao voto secreto em apreciações de vetos governamentais. Para Max, o voto fechado garante mais liberdade aos parlamentares, especialmente aos deputados da base governista, durante votações consideradas sensíveis.

“Isso dá liberdade para o parlamentar. É mais fácil conseguir derrubar vetos do governo, a base votar de forma independente, dessa forma”, disse.

O deputado também argumentou que o voto aberto amplia a pressão exercida pelo Palácio Paiaguás sobre os parlamentares.

“Com o voto aberto, para o governo é bom, porque ele exerce muito mais força. Ele tem muito mais domínio sobre a vontade dos parlamentares”, declarou.

Apesar das críticas, Max afirmou que a Assembleia irá cumprir eventual decisão definitiva da Justiça sobre o tema.

“Na hora que tiver uma decisão transitada em julgado, ela será cumprida”, pontuou.

A decisão do TJMT foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte, que declarou inconstitucional a expressão “em escrutínio secreto”, prevista no artigo 42 da Constituição de Mato Grosso.

O entendimento é de que a regra estadual contraria a Constituição Federal, que proíbe votações sigilosas do Legislativo em deliberações sobre vetos do Executivo.