Politicagem - Emendas individuais de deputados podem chegar até R$ 26 milhões em 2024

De acordo com o eterno presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União Brasil), atualmente, o percentual para emendas é de 1,2%, com a readequação, chegará 2%

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vai potencializar emendas individuais dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, programadas para o próximo ano, podendo chegar a quase R$ 26 milhões. Em 2023, o montante correspondente as emendas foi de R$ 10,8 milhões.

De acordo com o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União Brasil), atualmente, o percentual para emendas é de 1,2%, com a readequação, chegará 2%.

"Isso já foi aprovado em primeira [votação], é uma PEC. Nós não estamos inventando nada, o Congresso já é 2% da receita corrente líquida, as Assembleias também são 2% e nós só estamos adequando à conjuntura nacional. Aqui era 1,2%, e agora, 2%", declarou Botelho, em entrevista à imprensa.

As emendas parlamentares são o instrumento por meio do qual os deputados estaduais podem participar da elaboração do orçamento do Estado, definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), sugerindo a alocação de recursos para determinadas áreas e ações, conforme as prioridades de seus mandatos.

Caso seja aprovado em segunda votação, no primeiro ano, o montante deve ser de R$ 26 milhões, com margem de crescimento conforme a arrecadação do estado, para os anos subsequentes.

"Eu acho que vai ser algo entorno de R$ 25 a R$ 26 milhões neste primeiro ano e daí para frente vai acompanhando a receita do Estado. Esse recurso não é para o deputado, é para o deputado indicar àquelas obras pequenas, que o Estado em sua grandiosidade, não vê no planejamento", explicou.

O presidente do Legislativo frisou que o governador Mauro Mendes (União Brasil), não tem opção de rejeitar a medida, mas sim, simplesmente acatar, já que estarão seguindo um "ordenamento" federal.

"O Governo não tem que se posicionar, é lei federal, é PEC, ele tem só que aceitar", concluiu Botelho.