Pela terceira vez, Câmara derruba veto do Prefeito e vai promulgar Lei

Desde de que assumiu o mandato em 2017, somente neste ano, alguns vetos do Prefeito começaram a ser derrubados pelos vereadores

Pela terceira vez neste ano, a Câmara Municipal de Primavera do Leste derrubou um veto do Prefeito Municipal, Leonardo Bortolin (MDB). Trata-se do projeto de Lei de autoria do Vereador Renato do Sindicato (Aliança Brasil) de nº 1.233 que regulamento o transporte de passageiros em Primavera do Leste.

Por 12 votos favoráveis, o veto foi derrubado e a Câmara deverá promulga-lo. Segundo o vereador José Paulo Zancanaro (MDB) a nova Lei deverá ser judicializado antes de entrar em vigor.

A Lei tenta normatizar o sistema de transporte público de passageiros como os Taxis e Uber na Cidade. Ao discutir o veto ao Projeto, o autor da matéria, Renato Cazanelli lembrou que os veículos tipo taxis em Primavera precisam ser trocados a cada 05 (cinco anos) enquanto que uma lei federal determina que os Uber devem ter seus veículos trocados a cada 10 anos.

A troca dos veículos é onerosa para os profissionais e gera distorção já que os Uber tem mais tempo para utilizar os veículos.

Para equilibrar o custo de todos os envolvidos, a Lei aprovada na Câmara vetada pelo Prefeito, determina um prazo de 8 (oito) anos para que os Taxistas e Uber façam a troca dos veículos.

Este é apenas um dos aspectos da Lei que regulamenta e foi apresentado para votação na Câmara com o consenso de todos os segmentos envolvidos.

O Prefeito vetou sob duas alegações. Gerava custo para a Prefeitura e a submissão a Lei federal.

A maioria dos vereadores entenderam de forma diversa e derrubaram o veto.

1 2 (doze) votos foram favoráveis a derrubada e 02 (dois) foram contrários. A vereadora Vanessa Mello estava com atestado médico e não compareceu na sessão. Os vereadores do MDB, Elton Baraldi (Nhonho e José Paulo Zancanaro votaram pela manutenção do veto. Todos os demais votaram favoráveis.

Ely Leal - Redação