Parecer prévio do TCE-MT aprova contas de 2021 da Prefeitura de Primavera

Parecer do Ministério Público de Contas foi pela aprovação das contas no que foi seguido Conselheiro-relator

Guilherme Maluf, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, TCE-MT, emitiu parecer favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste para o exercício de 2021, seguindo o também parecer favorável emitido pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC).

No último dia 01º, o parecer do conselheiro relator foi analisado pelo plenário do TCE-MT e recebeu aprovação prévia de todos os membros do TCE-MT.

Segundo o relatório aprovado, a Prefeitura de Primavera do Leste apresentou superávit orçamentário no ano de R$ 70 milhões e um superávit financeiro de R$ 90 milhões e com isso foi superada a meta orçamentária prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com justa capacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo.

Além de respeitar o limite de endividamento, os percentuais aplicados em educação (21,05%), repasse a Câmara Municipal, Fundeb, despesas com pessoal, além de vários outros, estão dentro dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade fiscal).

Redação - Ely Leal