Orçamento do estado de MT para 2024 será de R$ 34,4 bilhões

LDO foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com previsão orçamentária de R$ 34,4 bilhões para 2024. O projeto está pautado no reequilíbrio das finanças e manutenção dos serviços e investimentos públicos com recursos próprios.

Consta no projeto que o texto apresenta riscos e alterações à reforma tributária que, caso sejam aprovadas, podem causar impactos na receita estadual. Entre os principais riscos está o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá seguir as regras estabelecidas na reforma. Segundo o PLDO, a receita para 2024 será de R$ 34.468 bilhões, um índice 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que foi de R$ 30,8 bilhões. Em relação à renúncia fiscal, o valor será de R$ 11.882 bilhões e considera todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.

Baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, a previsão da Revisão Geral Anual (RGA), no projeto, é de 5,86%.

Conforme a Constituição Federal, as informações sobre as metas e prioridades ficarão no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), excepcionalmente para 2024. No primeiro ano do mandado do governo, o PPA contará com anexos as metas e prioridades.

A previsão é de que a segunda votação aconteça no mês de agosto, após nova audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

fonte: G1-MT