Novo Código de Obras de Primavera do Leste. Isto é bom ou ruim para a sociedade?

Na proposta, requisitos como tamanhos fixos de ambientes e dimensão de aberturas de ventilação, além da inclusão de padrões modernos construtivos e simplificação nos documentos e processos foram eliminados

Com início das discussões em novembro de 2022, o novo código de obras do município de Primavera do Leste terá a partir de agora, uma ampla aplicação no município que vai regular desde reformas até construções, em todos os tipos de obras na cidade.

Segundo divulgou o serviço de propaganda da Prefeitura, essa reforma, promete diminuir a burocracia para novas construções e reformas, permitindo aos proprietários de imóveis e profissionais da construção civil mais autonomia e flexibilidade nos projetos.

Após o estudo e análise de projetos similares de outros municípios, prezando pelas diretrizes do Plano Diretor do Município, o texto prévio foi aberto para sugestões e dúvidas em julho deste ano, pela Secretaria de Governo da Prefeitura e Procuradoria Municipal.

Um dos itens que estão no Novo Código de Obras do Município, está a flexibilização das normas residenciais e comerciais, eliminando requisitos como tamanhos fixos de ambientes e dimensão de aberturas de ventilação, além da inclusão de padrões modernos construtivos e simplificação nos documentos e processos. Também foi proposto que agora o Alvará de Construção e a Aprovação do Projeto poderão ocorrer separados, demanda, esta, das entidades de classe para tornar o processo mais claro para o cidadão.

Durante a fase de debates foram recebidas mais de 100 sugestões que foi debatido pelo CAU - MT (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), pelo CREA-MT (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), pelas empresas incorporadoras e servidores que formarão uma Comissão Mista.

O Novo Código de Obras foi implantado porque o anterior é de 1998 quando a realidade nas construções no município apresentava uma realidade. Hoje com 86.145 moradores, segundo o IBGE, a realidade no ordenamento urbano também mudou.

A intenção é existam regras claras e processos simplificados, e com isso, mais transparência e eficiência, como por exemplo, menos tempo em fila e menos papéis.

Redação com informações da Assessoria