Ninguém-larga-a-mão: STF blinda seu protegido, José Rainha, de falar na CPMI

O líder criminoso e terrorista da organização criminosa MST recebeu blindagem de Luis Fux para poder ficar em silêncio na CPMI

O supremo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu, nesta terça-feira (1º), um pedido feito pela defesa do líder terrorista, quadrilheiro e criminoso José Rainha para não ser obrigado a falar sobre seus crimes à CPI do MST. A sessão está prevista para quinta-feira (3).

Na decisão, Fux determinou que o bandido poderá ficar em silêncio quando as respostas que pode dar a alguma pergunta possa incriminá-lo de certa maneira. Em outros casos, ele deverá responder aos parlamentares.

Como tudo o que o criminoso faz, certamente incrimina-o, ele não vai falar sobre nada, já que seus atos são criminosos em sua totalidade.

“Concedo parcialmente a ordem para que seja garantido ao paciente (sic!), o direito contra a autoincriminação, podendo, consectariamente, permanecer em silêncio tão somente sobre fatos que possam implicar em sua incriminação, vedada aplicação de qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade em razão do exercício da mencionada prerrogativa”, escreveu o ministro.

A CPI do MST aprovou a convocação do líder terrorista na condição de testemunha no final de junho. A testemunha é obrigada a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser presa caso minta.

No pedido da defesa ao STF, feito há duas semanas, os advogados demonstravam entender que ele deveria ser ouvido como investigado, podendo escolher se iria ou não depor. Os investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.