Moratória da soja volta ao Senado e Aprosoja MT cobra revisão de acordo e indenização a produtores

A entidade também propõe a ampliação de iniciativas como o Programa Soja Legal para fortalecer a regularização ambiental

A Moratória da Soja voltou a ser debatida no Congresso Nacional durante audiência pública realizada na última quarta-feira (06), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

O encontro contou com a participação da Aprosoja Mato Grosso, que apresentou críticas aos impactos econômicos e jurídicos do acordo privado que restringe a comercialização da soja mesmo em áreas regulares segundo a legislação brasileira.

O debate abordou temas como segurança jurídica, livre concorrência, Código Florestal e possíveis efeitos econômicos sobre a renda dos produtores. Também foi discutida a atuação de órgãos como o Cade na análise de eventuais práticas consideradas anticoncorrenciais.

Durante a audiência, representantes do setor produtivo citaram estudos que apontam impactos como desvalorização da saca de soja, restrições de mercado e custos adicionais ao produtor.

Outro ponto levantado foi a possibilidade de indenização a agricultores afetados ao longo dos anos pela aplicação da moratória.

A Aprosoja MT defende a continuidade das investigações e a construção de um novo modelo de conformidade ambiental baseado na legislação brasileira, com participação dos produtores e das empresas compradoras.

A entidade também propõe a ampliação de iniciativas como o Programa Soja Legal para fortalecer a regularização ambiental e dar mais transparência ao setor.

O tema segue em discussão no Senado e envolve diferentes setores da cadeia produtiva, reunindo aspectos econômicos, ambientais e jurídicos em torno da produção de soja no país.