Ministro de Lula afirma que trabalhador não deve ter direito de recusar dar dinheiro obrigatório para sindicatos

Para o ministro Luiz Marinho, a decisão da recusa de forma individual não é “legítima” e nem “democrática”.

O ministro de Lula, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar a contribuição sindical obrigatória.

Para o ministro, em uma organização coletiva, as decisões devem ser tomadas da mesma forma. “A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”, afirmou.

Marinho comparou a decisão individual dos trabalhadores com a contribuição das empresas para o Sistema S — obrigatório para as companhias. “As empresas podem também dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”, argumentou.

Para o ministro, a decisão da recusa de forma individual não é “legítima” e nem “democrática”. O ministro enfatizou que o Imposto Sindical não irá retornar, mas disse que a Contribuição Negocial — uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos — continua em debate.