Mais Uma - Incompetência da Mesa Diretora pode anular afastamento de Luizinho

Com diversos erros na condução dos trabalhos na Câmara Municipal, Mesa Diretora tem marcado gestão pela incompetência

Com diversos erros de condução dos ritos na Câmara Municipal, até a perda de mandato do Vereador do PP, Luizinho Magalhães (PP) está sendo contestada na Justiça.

Patrocinada pelo competente advogado, Dr. Claudemar Gomes, um mandato de segurança com pedido de liminar transita na 4 Vara da Fazenda Civil de Primavera do Leste onde se requer a nulidade do ato de cassação do mandato por cerceamento do direito de ampla defesa.

Ao ser comunicada pela Justiça da pena imposta ao citado vereador, a incompetente Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Lulista Vado (PSD) cassou o mandato do experiente parlamentar de ofício, sem levar ao plenário a questão e não oportunizando o direito de defesa ao parlamentar, cujo ilícito foi registrado antes do atual período eleitoral.

Como o fato gerador da perda de mandato é anterior ao atual ciclo legislativo, bem como a sentença é anterior ao mandato e como Luizinho foi eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral em 2020, a própria Justiça recomendou diretamente a Cassação, sendo que a matéria portanto deveria ser analisada pela Câmara. Mas ao contrário. Para atender ao seu parceiro Adriano Carvalho (Podemos) que estava requerendo na Justiça a perda do mandato do Pepista, Vado, o Presidente, um dos representantes de Lula em Primavera do Leste, cassou seu mandato de ofício.

e nas duas vezes cometeu graves erros de condução. A própria Mesa Diretora reconheceu seus erros e anulou os atos.

Na sequencia, foi instalada uma comissão com os vereadores Manuel Mazutti, Wanessa Melo e Renato do Sindicato. Esta C.P.I. nem chegou a analisar o mérito da denúncia de quebra de decoro parlamentar feita pelo popular e pediu o arquivamento também por erro de rito.

As longas e desnecessária leitura de projetos, a forma vacilante e trôpega de conduzir os trabalhos pelo vereador Presidente Lulista, Vado, tem levado a Câmara a praticamente abolir o 2º expediente nas sessões ordinárias. Em apenas 3 (três) meses de trabalho, 2 (duas) sessões não tiveram sequer o início do 2º expediente. Na sessão da última segunda-feira, a sessão foi encerrada de forma abrupta, após a fala do vereador Elton Baraldi (Nhonho - MDB), porque o tempo regulamentar da sessão havia expirado.

A atual legislatura eleita em 2020, é uma das mais caóticas, despreparadas e agressivas da curta história política de Primavera do Leste.

Ely Leal - Redação