Luciano Sol pede cassação de Telles por fiscalização ilegal

Vereador de Primavera gravou um vídeo para as redes sociais em que, usando palavras de baixo calão, cobrava melhorias no distrito de Nova Poxoréo

O prefeito de Poxoréu, Luciano do Sol (Republicanos), pediu a cassação do mandato do vereador Lucas Telles (PRD), de Primavera do Leste, por quebra de decoro após o parlamentar visitar a cidade vizinha para cobrar melhorias.

As reclamações foram compartilhadas por Telles nas redes sociais no dia 10 de fevereiro, proferindo ataques contra o prefeito. O vereador é conhecido como "vereador tic-tok" por fazer uso das redes sociais como palanque publicitário de seu mandato.

Na representação, o gestor alega que o vereador abandonou suas funções para uma "incursão ilegal e desrespeitosa" no Distrito de Nova Poxoréu, de domínio de Poxoréu.

No local, o vereador produziu e divulgou videos em suas redes sociais, a pretexto de uma "fiscalização", usando imagens da fachada da subprefeitura. No vídeo o vereador além de citar reuniões com governantes sobre providências, ainda requerer que o distrito seja retirado da administração municipal de Poxoréo e passe a ser administrado pela Prefeitura de Primavera do Leste, conforma reivindica o movimento "Anexa Já".

Conforme publicação, o vereador usa palavra de baixão calão, como "vagabundo" e que estava no local para "botar para f*", situação que foi entendida pelo prefeito como uma ação intimidadora.

Diante deste cenário, o prefeito sustenta que o parlamentar deve perder o mandato por ursupação da função pública, abuso de prerrogativas e injúria e difamação.

Nos fundamentos jurídicos, o vereador é um agente político cuja competência é estritamente ligada ao ente federativo que o elegeu.

Pela Constituição Federal em seu Artigo 31, fica estabelecido que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal. Isso significa que a Câmara de Vereadores tem o dever de fiscalizar apenas o seu próprio Poder Executivo (prefeito e secretários) e os recursos públicos do seu município.

Por outro lado, no "Princípio da Territorialidade", os poderes de um vereador, como o de solicitar informações ou realizar vistorias "in loco", estão restritos aos limites geográficos e administrativos da cidade onde ele exerce o mandato. Ele não possui autoridade administrativa ou parlamentar sobre órgãos de outra jurisdição.

"Ao se arvorar no direito de fiscalizar atos e órgãos de Poxoréu, o representado não apenas agiu fora de sua competência, mas praticou um ato análogo à usurpação de função pública, desrespeitando a autonomia do nosso município e as atribuições exclusivas dos vereadores de Poxoréu", pontuou o prefeito, argumentando que a proximidade entre os municípios não lhe dá o direito de fiscalizar, embora exista um sistema de cooperação na região.

A representação foi enviada à Câmara de Primavera para análise do pedido no dia 20 de fevereiro.

A reportagem do Jornal ELNews entrou em contato com o Presidente da Cãmara, vereador Marco Aurélio Salles (PRD), do mesmo partido, que confirmou o recebimento da Representação e que já encaminhou a mesma para o parecer da Dra. Rebeca, Procuradora Jurídica da Câmara para emitir parecer sobre a representação recebida. Caso o parecer seja favorável ao trâmite normal, a representação será encaminhada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cuo presidente é o vereador Marcondes Martignago (PSDB), um dos mais assíduos parceiros do representado Lucas Telles em vídeos de gestão de mandato.

Um dia depois da "batida" no Distrito de Nova Poxoréu, o vereador de Primavera pediu desculpa aos vereadores da cidade por ter excedido, mas manteve as cobranças por melhorias na região. Diante da repercussão negativa, Telles chegou a gravar novo vídeo, alegando que estava no Distrito como cidadão e não como político, pois tem chacará na região. Ele reiterou cobranças à gestão do prefeito Luciano: "Eu prefiro ser criticado por me importar do que ser lembrado por me omitir [...] Eu não quero briga, eu quero solução".

Fonte: Redação com rdnews