Justiça derruba recurso e Getúlio Viana continua condenado e com direitos politicos cassados

Ex-Prefeito recorreu ao STJ que devolveu o caso ao TJ-MT que reconfirmou condenação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou os argumentos da defesa do ex-Prefeito Getúlio Viana que pediu a redução da multa a ser paga (de R$ 1,8 Milhão) e anulação da cassação de seus direitos políticos.

O caso voltou ao TJ-MT após decisão do Superior Tribunal De Justiça em Brasil ter negado os pedidos de Getúlio, mas determinou o retorno do processo ao TJ-MT.

Nesta nova análise, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu o pedido de Getúlio.

Ele havia sido condenado por diversos Atos de Improbidade Administrativa, como despesas irregular com refeição e hospedagem de autoridades que visitavam a cidade, gastos com telefonia, com compras de peças para reposição em veículos, além da contratação de agentes temporários de forma irregular.

Após a condenação ele recorreu por diversas vezes, sendo que seus recursos foram negados em todos os casos.

Além de pedir a redução da multa que lhe foi aplicada de R$ 1,8 milhão, ele queria recuperar seus direitos politicos mas não obteve sucesso.

Em sua nova decisão, a Desembargadora afirmou que a Nova Lei de Improbidade Administrativa não se aplicava em casos que já estavam em andamento segundo determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ely Leal - Redação