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JN expõe manobra da AL para liberar garimpos em reservas legais

Ely Leal

Ministério Público Federal afirma que a lei fere o Código Florestal e a Constituição

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso liberou a mineração em área com vegetação que deveria permanecer protegida. O Ministério Público Federal afirma que a lei fere o Código Florestal e a Constituição.

A votação foi na quarta-feira (5), na última sessão antes do recesso dos deputados. O projeto autoriza a exploração mineral da reserva legal de propriedades rurais e permite ao proprietário fazer uma espécie de compensação.

Se derrubar, por exemplo, a vegetação nativa de uma fazenda localizada no bioma da Amazônia, poderia compensar mantendo uma reserva em outra área, de qualquer tipo de vegetação. Ambientalistas afirmam que o projeto vai incentivar o desmatamento.

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