Governador negou investir R$ 100 milhões na MT-130 mas assume BR-163 para gastar R$ 1,6 bilhões

Se tivesse investido na MT-130 o pedágio poderia custar R$ 4,00 e não os atuais quase R$ 10,00. O investimento na BR-163 é necessário

O Governo de Mato Grosso assume, nessa quinta-feira (4), a administração da Concessionária Rota do Oeste, por meio da MT-Par, para obras de melhoria na BR-163. De acordo com o estado, deve ser investido R$ 1,6 bilhão para melhoria da BR.

Ainda de acordo com o governo, um cronograma já foi estabelecido com base técnica, que considera os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários. Esses pontos, de acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, são os trechos entre o Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop, e a Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5). As obras devem começar ainda em 2023 e a projeção é de que ao menos 84 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.

Também serão realizadas construções de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos e, em seguida, as obras serão executadas em Sorriso, informou o governo.

Além dos trechos prioritários, o Governo de Mato Grosso também prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83).

Concessão para a MT Par

O não cumprimento das obras de duplicação previstas no contrato de concessão da Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o governo de Mato Grosso a procurar soluções para resolver a situação.

No começo de 2022, o governo apresentou a proposta de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval do TCU. Na época, a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deu início ao processo.

A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões, à vista.

MT-130 e a negligência do Governador

Muito embora nas 4 audiências públicas que foram realizadas, a privatização no trecho partindo de Primavera do Leste para Paranatinga, foi recusada pela população, o governador Mauro Mendes (União Brasil) enfiou goela abaixo da população, contra a vontade, a privatização do trecho, entregando para a Concessionária Rota dos Grãos, a exploração.

De necessidade indiscutível, a população não aceitou a forma como foi feita.

O estado obrigou que a concessionária fizesse a recuperação do trecho sem iniciar a cobrança de pedágio (o mesmo erro havia sido feito no trecho para Rondonópolis) a custo de R$ 100 milhões que embora não tivesse pedágio, acabou sendo embutido nos custos da privatização o que elevou o custo do pedágio de estimados R$ 4,00 (ofertado ao estado através da privatização chamada "caipira"), para um custo de quase R$ 10,00 para compensar o investimento inicial da concessionária.

Se o estado, com os bilhões arrecadados com o IPVA tivesse investido na recuperação da rodovia para depois entrega-la a concessionária, o pedágio poderia quase 60% mais barato do que o que atualmente é cobrado. Mauro Mendes achou que não valia a pena o estado investir.

A concessão da MT-130 para Paranatinga tem prazo concedido de 30 anos.