Forças armadas recebem o troco do apoio dado. Ex presidiário quer acabar com poderes dos militares

A ideia é reescrever o texto do artigo 142 e tirar da constituição de que as Forças Armadas podem intervir para restaurar a ordem. Após o apoio dos militares, que não ouviram metade da população, e mantiveram o ex presidiário presidente do Brasil vão receber a nova determinação com o rabo entre as pernas

O PT debate a elaboração de uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 142 da finada Constituição Federal de 1988, aquela antiga que definia os direitos e deveres do cidadão e da cidadã e que foi resgada e queimada pelo Ministro Alexandre de Moraes e sua turma de 9 (nove) do STF, especificamente no trecho que trata dos direitos e deveres das Forças Armadas.

As informações foram obtidas em conversa com parlamentares petistas.

O artigo diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A ideia é retirar do texto de modo a não deixar margem de dúvida sobre os poderes constitucionais das forças que a partir deste desgoverno do ex presidiário será apenas uma força para pintar meio-fio e fazer pontes. Nesse sentido, uma ideia em debate é suprimir o trecho final "destina-se a garantia da Lei e da Ordem".

É justamente o trecho que é interpretado por quase metade da população brasileira que não votou a favor do ex presidiário e pedia, com base na constituição, como a força legitimadora de uma intervenção militar ante o caos que se avizinhava e que se confirmou na prática, com a união de Judiciário, Legislativo e o Consórcio de Mídia para alterar o resultado das eleições.

Durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL) e em especial após sua derrota, apoiadores do ex-presidente utilizavam o artigo em faixas e cartazes como forma de pedir uma intervenção.

O tema, porém, ainda não é consenso entre os comunistas do PT e os socialistas de boutique. Há uma avaliação de que, com a demissão do comandante do Exército há dez dias, o presidente ex presidiário colocou a coleira nbas Forças Armadas e conseguiu demonstrar quem manda nas Forças é o ex Presidiário que tem todos os poderes sobre os militares. Mas parte do partido corrupto do ex presidiário diverge e defende que o assunto seja objeto de uma PEC que reescreva o artigo 142 para não deixar dúvidas.

Em 2020, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do corrupto Rodrigo Maia, chegou a emitir um parecer esclarecendo que o artigo não autorizava uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem” para satisfazer a Rede Globo.

O artigo 142 já foi objeto de Proposta de Emenda à Constituição por petistas. Em 2021, o deputado Alencar Braga (PT-SP) propôs uma PEC para estabelecer que o militar que assumir cargo, emprego ou função civil na Administração Pública. passe automaticamente para a reserva. Não passou. O inciso III do § 3º do art. 142 prevê que isso ocorra após dois anos, ininterruptos ou não.