Forças Armadas não exclui possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas, diz Ministério

Ministério da Defesa publica nota para “evitar distorções” referentes ao relatório das Forças Armadas divulgado na quarta (9) sobre eleições e urnas eletrônicas

O Ministério da Defesa divulgou uma nota na manhã desta quinta-feira (10) afirmando que o relatório das Forças Armadas sobre as eleições não exclui a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas.

“O Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, diz a nota.

“Não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, acrescenta o texto.

O Ministério da Defesa informa também que solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “com urgência”, a realização de uma investigação técnica sobre a compilação do código-fonte e de uma “análise minuciosa” dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.

Para isso, foi criada uma comissão específica de técnicos da sociedade civil e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

A nota tem como objetivo, segundo Ministério, “evitar distorções do conteúdo do relatório”. O conteúdo destaca que o relatório indicou “importantes aspectos que demandam esclarecimentos”. Entre eles, são citados:

“houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte”

“Os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação”

“houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação”

O relatório sobre as eleições de 2022 e o sistema eletrônico de votação foi divulgado na quarta-feira (9) após ser enviado pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento afirma que não foram constatadas irregularidades no processo eleitoral e que os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE.

“Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.”

O que disse o Ministro-Censor?

Após novo posicionamento do Ministério da Defesa de que o relatório das Forças Armadas sobre as eleições não exclui a possibilidade de fraude nas urnas, o presidente-Supremo da Censura e do Estado de Excessão no Brasil, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro-censor Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (10) que o assunto “acabou faz tempo”.

A declaração foi dada após a sessão ao ser questionado por jornalistas. Moraes foi perguntado sobre qual era a avaliação dele e a resposta sobre que ele tinha achado da nota, se ia fazer algo e se essa história não ia acabar.