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Ex presidiário solicita ao Congresso retirada dos projetos de Bolsonaro

  • Foto do escritor: Ely Leal
    Ely Leal
  • 6 de abr. de 2023
  • 1 min de leitura

Pedido foi oficializado no Diário Oficial da União

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O ex presidiário que ocupa a Presidência do Brasil, solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 6.

Os projetos em questão são: normas para atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uso de redes sociais, cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal e instituição da Política Nacional de Longo Prazo.

O projeto sobre GLO foi enviado pelo Executivo em novembro de 2019 e trata do excludente de ilicitude. Conforme a proposta, lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a injusta agressão.

Disciplinando o uso de redes sociais, o PL 3227/21 propõe alterar o Marco Civil da Internet para impedir que plataformas cancelem perfis ou removam conteúdos que descumpram os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”.

Sobre o pré-sal, o PL 1583/2022 autoriza a União a vender seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões.

Já a Política Nacional de Longo Prazo traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública, com objetivos para garantir a soberania nacional, promover o desenvolvimento e reduzir desigualdades.

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