Ex presidiário quer responsabilizar redes sociais por conteúdo "antidemocrático"

Medida compõe o 'Pacote da Democracia', para perseguir, caçar, torturar e colocar na cadeia pessoas de direita que faça qualquer critica ao Governo e ao STF

As redes sociais que não removerem publicações contrárias à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas, segundo a proposta de legislação que será apresentada ao ex presidiário que está na Presidência do Brasil, na próxima semana. A medida compõe o chamado “Pacote da Democracia”, ainda em análise pelo ministro comunista da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

De acordo com a proposta, as plataformas serão obrigadas a remover, antes de ordem judicial, o conteúdo que viole a lei. Em casos que envolvem ordem judicial, o prazo para a remoção será curto, sob pena de multas.

O projeto diverge do Marco Civil da Internet, que só prevê a responsabilização das empresas se elas não cumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, as big techs teriam de agir com mais intensidade.

Criticar o STF, criticar o ex presidiário, seu partido ou seu governo e o "suposto" desejo de abolição do Estado Democrático de Direito, o encorajamento de qualquer manifestação contra o STF, contra o governo e a incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República estão entre os conteúdos indesejáveis.

O chamado e suposto “Pacote da Democracia” engloba três projetos de lei: um para regulamentar as redes sociais, outro para fazer mudanças na área penal e, por último, a regulamentação da segurança pública do Distrito Federal. Há ainda o interesse de criar uma Guarda Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).