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Ditador Alexandre de Moraes amplia censura e Forças Armadas adverte STF/TSE do PT

Ely Leal

Ampliando os atos antidemocráticos e fortalecendo as f"akes news", Ministro-Ditador do STF/TSEdoPT quer punir manifestação da sociedade em todo o Brasil. Forças Armadas adverte para "excessos das autoridades" em clara alusão ao Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável pelo golpe na Constituição e no estado democrático de direito, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão, empresas e a toda a sociedade, que estejam financiando, participando ou apoiando o bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de não aceitar ser governados por um ex presidiário condenado e que foi descondenado por desejo dos seus serviçais no STF/TSEdoPT.

A medida, agora ampliada para todo o Brasil, foi tomada inicialmente pelo Ministro-Censor, apenas para Brasilia no último dia 10.

O arquiteto do golpe contra a democracia, a constituição e ao estado democrático, Alexandre de Moraes estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades.

O legítimo movimento da sociedade é contrário aos interesses políticos do Ministro-Censor.

O Ditador ainda se refere aos atos como "antidemocrático", "criminoso" e feito "por apoiadores de Bolsonaro", seguindo o que é determinado pelo setor de propaganda do golpe na Constituição na mídia, a rede Globo.


A Reação das Forças Armadas


Para combater o estado de arbítrio e de excessão imposto pelo ditador Alexandre de Moraes e sua grei no Congresso e no Consórcio de Mídia, uma reunião entre os comandantes das três armas das forças armadas, após longa reunião, exarou Nota onde alerta sobre: "Eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos". (Leia Abaixo a Íntegra da Nota das Forças Armadas)

A nota é assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).


LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:


NOTA À IMPRENSA


Às Instituições e ao Povo Brasileiro


Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.


Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.


Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.


Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica


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