Dep. Luiz Philippe: "Arcabouço fiscal é dar uma carta branca para o governo gastar"

Para o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, "...esse arcabouço excluiu da contabilidade mais de R$ 40 bilhões...é dinheiro que pode ser usado na corrupção..."

A decisão de dar andamento à votação do arcabouço fiscal foi anunciada ontem, segunda, 21, após reunião de líderes de bancadas na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), e medida deve ir ao plenário até amanhã, quarta-feira, 23.

O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) criticou o novo marco fiscal e lamentou que a proposta deve ser aprovada nesta semana:

“Infelizmente, me parece que vai a voto, infelizmente. Eu digo isso porque o arcabouço fiscal não é um substituto do teto de gastos. O teto de gastos já tinha uma regra muito estabelecida, muito positiva para o Brasil, equilibra fiscalmente o Brasil. E se por acaso estoura o orçamento, e é necessário estourar o orçamento, sonda-se de novo, mais uma vez, o Congresso. Nada mais natural (…) Agora, o que eles fazem com o arcabouço fiscal é quase que dar uma carta branca para o governo de gastar até certo ponto, mas nós estamos vendo que já estamos nesse ponto e o que pior, esse dinheiro pode ser usado para comprar a maioria na Câmara e no Congresso, para votar as pautas do PT, como a volta da Censura, por exemplo”.

“Isso que é o problema. E fora isso, nós temos aí o que veio do Senado, é um texto piorado. Então já era um texto ruim, com alma e coração ruim, e voltou piorado. Ou seja, excluiu da contabilidade mais de R$ 40 bilhões. Isso que nós sabemos, porque pode ser no futuro que estoure ainda mais esse limite. Ou seja, é um gasto que vai ocorrer de qualquer maneira e vai ter impacto inflacionário, só que não é contabilizado como sendo parte do arcabouço fiscal e seus limites. Então é uma grande irresponsabilidade”, analisou.

O parlamentar projeta que a base governista já conseguiu articular mais de 300 votos para aprovar a proposta: “Governo conseguiu consolidar o seu poderio dentro do parlamento”.