Defesa da Dra. Mirian Ribeiro pede ao STF reconhecimento de incompetência e que não responde por atos de esposo

O argumento central da defesa reside na tese de que a conexão entre fatos investigados não é motivo jurídico suficiente para atrair ao STF pessoas que deveriam ser julgadas pela justiça comum

A defesa da advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, de Primavera do Leste, protocolou uma petição endereçada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a competência da Corte no julgamento de acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais.

No documento, os advogados sustentam que a acusada não possui foro por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, e negam qualquer participação em esquemas de corrupção ou venda de influência. Mirian é esposa do empresário e lobista Andreson Gonçalves, apontado como lider do esquema.

O argumento central da defesa reside na tese de que a conexão entre fatos investigados não é motivo jurídico suficiente para atrair ao STF pessoas que deveriam ser julgadas pela justiça comum. Segundo o documento, a tentativa de manter o processo na instância superior sem a presença de autoridades com direito ao foro viola precedentes do próprio tribunal.

"A eventual conexidade entre fatos não é suficiente para reunir pessoas sem foro privativo com outras, detentoras de tais prerrogativas", aponta trecho da petição apresentada à Primeira Turma do STF.

A investigação da PGR apontou supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa que envolveriam o advogado Roberto Zampieri e Andreson, marido de Mirian.

A acusação sugere que valores de decisões negociadas seriam repassados por meio de empresas de transporte e dinheiro em espécie.

A defesa contesta veementemente essas afirmações, alegando que os honorários recebidos por Mirian são fruto exclusivo de prestação de serviços advocatícios legítimos.

Sobre a relação conjugal, o texto enfatiza a individualização das condutas. De acordo com a defesa, “Mirian não é Andreson. É casada com ele, sim, mas não em comunhão de erros”.

A peça jurídica reforça que ambos não dividem funções profissionais e que as atividades de cada um devem ser analisadas de forma separada.

A petição também refuta a suspeita de intervenção em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação menciona duas ligações, ocorridas em 28 de agosto de 2023 e 3 de setembro de 2023, para um número atribuído a Mirian, supostamente vinculadas ao servidor Márcio Toledo.

Os advogados afirmam que o número citado pertence ao telefone fixo do escritório e que a advogada "jamais trocou qualquer palavra com esse cidadão".

A defesa compara o atual estágio das investigações à obra literária "Esperando Godot", sugerindo que as autoridades aguardam o surgimento de algum envolvimento de ministros para justificar a permanência do caso no STF, o que não teria ocorrido após dois anos de apuração.

O desfecho do caso depende agora da análise do ministro Cristiano Zanin, que deverá decidir se o processo será remetido para instâncias inferiores ou se permanecerá sob a jurisdição da Suprema Corte.

fonte: olhardireto.com