Começa hoje o período de inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar

As Inscrições vão até o dia 28 de Abril e tem a participação de politicos que atuam com força durante a campanha para eleger seus indicados

O que deveria ser um dos mais belos cargos do serviço público em uma sociedade, que possui um dos menores salários entre os "barnabés", o chamado Conselheiro Tutelar, tem suas inscrições abertas a partir de hoje e vai até o dia 28 de Abril.

As eleições estão marcadas para o dia 01º de outubro e quem for eleito tomará posse no dia 10 de Janeiro de 2024 e terá mandato até o ano de 2028.

As inscrições devem ser feitas presencialmente, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Londrina, 422 - Centro, das 7h às 13h.

Os cinco candidatos que obterem maior número de votos serão os conselheiros e os demais serão os suplentes, de acordo com a ordem decrescente de votação. A remuneração para o conselheiro é de R$ 2.975, 57 para uma carga horária de 40h, com a necessidade de todos os membros terem a disponibilidade para escala de plantão, inclusive nos finais de semana.

De acordo com artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar tem a competência de atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas, atender, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual.

Os atuais membros do Conselho Tutelar poderão ser candidatos a reeleição.

As normas de inscrição, análise e participação estão descritas no 0001/2023 do C.M.D.C.A. (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes) e seguem as normas gerais que compõem uma eleição normal de cargos eletivos. O edital está disponível no portal da Prefeitura Municipal e foi publicado no DIOPRIMA no dia 30 de Março.

O que deveria ser uma das mais belas funções do serviço público, tornou-se entretanto no Brasil, mais uma forma de politicos, principalmente de alguns vereadores, definirem os rumos das eleições e garantirem que seus apaniguados sejam eleitos.

Quase todos os políticos da cidade tem seus candidatos estafetas que recebem apoio financeiro, estrutural e eleitoral para serem eleitos. Para isso os políticos fazem de seus currais eleitorais, nicho onde os candidatos a Conselheiro Tutelar, possa receber votos e apoios e depois na atuação da função retribuem achacando os adversários políticos de seus patrocinadores, abusando de suas prerrogativas, ou fazendo vistas grossas para as denúncias reais.

Tudo de acordo com o desejo dos políticos que lhes patrocinaram.

Assim que for definido o número dos candidatos, as manifestações de apoio dos politicos começarão a ser divulgados, sempre usando a desculpa que se tratam de "pessoas acima de qualquer suspeita", sendo que na realidade são apenas prepostos dos interesses políticos para ampliação da base de apoio de quem quer ser eleito ou reeleito nas eleições regulares para vereadores ou executivo.

Atuando desta forma, é possível verificar a grande divulgação de feitos dos Conselheiros Tutelares quando é do interesse político de massificar uma calúnia contra um adversário e o total acobertamento quando é do interesse dos politicos que este ou aquele fato não venha a tona.

Infelizmente uma das funções que mais poderia ser valorizadas e utilizadas pela sociedade, o de Conselheiro Tutelar, está nas mãos dos politicos que fazem da função, na prática, instrumento de seus interesses eleitorais.

Ely Leal - Redação