Coluna Conjuntura - FALTA SÓ UM ANO E MEIO

É a legislatura mais deprimente nos 37 anos de Primavera do Leste, mas eles se acham "as autoridades" quando na realidade impera o impudico. E custam muito dinheiro da população

by Ely Leal

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, consome mensalmente R$ 1.345.833,33. Esses quase R$ 1,5 milhão mensais são usados apenas para pagar vereadores, funcionários e despesas de manutenção. Nada mais. É muito dinheiro. É muito.

O parlamento é fundamental no estado democrático, mas a Câmara Municipal de Primavera do Leste, com a atual composição, é totalmente inútil. A politicagem impera. A pouca capacidade cognitiva é a regra, com raríssimas exceções.

E isso vale para toda a legislatura atual.

Foi dada a ordem de cima, para que um vereador fosse cassado, por fazer o que a maioria fez, faz e provavelmente vai continuar fazendo, sem que nada aconteça. Se para um lado do espectro político vale tudo, para outra nada vale.

O Advogado e vereador Manoel Mazutti (MDB) se gaba de ter cumprido a Presidência sem escândalos financeiros. Isso depende de onde e como se olha.

A ética e a moralidade valem tanto ou mais que a moeda sonante.

Foi na presidência de Mazutti que a Câmara varreu, de forma covarde e cúmplice, a investigação que acabou sendo feita pelo Gaeco e que levou o vereador Elton Baraldi (MDB) assinar um papel onde paga uma multa milionária e se compromete a sumir da administração pública por clara irregularidade praticada.

Foi na presidência de Mazutti que um vereador usou do microfone, durante sessão ordinária, para qualificar, sem provas e sem indícios, um profissional da imprensa de “bandido” porque este publicou o uso das verbas indenizatórias. E não foi sequer repreendido, tendo o silêncio cúmplice de suas palavras pelo presidente Mazutti, que ademais não respondeu nem ao menos, aos pedidos do Profissional para combater a mentira.

É nesta Legislatura, que o manjado esquema de rodízio entre 3 ou 4 vereadores de cada vez, se dá toda semana, para viagens a Brasília ou outro estado qualquer para, simples e ordinariamente, enfiarem a mão no dinheiro público das diárias para outros estados. O rodízio é feito entre 12 ou 13 vereadores e todas as semanas, se revezam na arte de tomar para sí, o bem público.

São dezenas de exemplos que comprovam a má utilização.

Como são levianos no trato da coisa pública, não fazem a menor questão de incluir entre as exigências (simples acréscimo na Lei) para pegar R$ 6.800,00 todos os meses a título de verba indenizatória, da apresentação de nota fiscal para justificar enfiar a mão e tomar para sí, os recursos que pertence, ao povo de Primavera.

A simples obrigatoriedade da Nota Fiscal, impediria cobrar para atender a um chamado de um popular. Impediria cobrar para ir em evento público onde a presença paga é dispensável. Impediria de cobrar para ir a reuniões simples as vezes em prédios ao lado da própria Câmara. Ou na Prefeitura.

Mas quem disse que é interesse deles serem honestos? Preferem ficar como está para se locupletarem.

Dois vereadores perderam o mandato. O primeiro porque foi condenado a 1 ano e 2 meses a perda dos direitos políticos, em 2021, e a prestar serviço comunitário, apenas com a comunicação do Poder Judiciário de que a sentença transitou em julgado.

Sem esperar a audiência admonitória. Sem esperar ser exarado o início do cumprimento da pena. Sem promover o amplo direito de defesa.

A extinção do mandato de Luizinho Magalhães foi ilegal. Sem direito a ampla defesa. E a Lei é clara, por ato de ofício ou provocação, é assegurada a ampla defesa.

“...§ 2º Nos casos dos incisos III, IV e VI, a perda do mandato será declarada pela

Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer Vereador ou de Partido

Político representado na Câmara, assegurada ampla defesa...”

Uma injustiça provocada e iniciada pelo vereador Adriano Carvalho (Pode) e que foi sacramentada e selada por todos os demais.

A perda do mandato do ex-vereador Luiz Costa, aí sim, foi no rito, já que ele havia sido afastado e estava no mandato por força de liminar, que caiu, e a pena era justamente essa. Perda do mandato. Bem diferente do caso de Luizinho.

Ainda temos uma C.P.I. de encomenda com missão definida de cassar o mandato do vereador Adriano Carvalho, com objeto definido de se pronunciar na tribuna. Entre o que disse Adriano, e outros vereadores, inclusive as vestais, há um oceano de distância, tendo estes “outros vereadores” falado na tribuna coisas muito piores e mais ofensivas.

A perda do mandato do vereador Zancanaro já está em 2º Instância.

Ao declarar a perda do mandato, não se afasta apenas a “persona”, mas a vontade do dono do poder. O povo. Jamais é dado esse poder a uma Mesa Diretora agir de ofício sem o “Amplo direito de Defesa”, ademais que a “extinção do mandato” nunca foi diretamente solicitado pelo Poder Judiciário, ou poder moderador. Apenas a comunicação.

Mas para o grupo que está no poder, tudo é válido. Tudo é permitido. Inclusive se negar a investigar indícios de irregularidades, como do caso do vice-presidente Iltemar Ferreira (União), num caso exato por similaridade com o caso do vereador Elton Baraldi.

E as cúpulas? E a elétrica? E o Instituto Memória? E as dezenas de outras necessidades? Nada.

Investigar? Que nada. Não sabem sequer o que é isso. Vão nas obras “in loco” apenas para cobrar verba indenizatória.

A simples leitura de um relatório, é algo tão ridículo quanto o início de uma pré-alfabetização.

Presidida por um vereador que necessita da assessoria jurídica a lhe soletrar cada silaba ao ouvido, durante a sessão, numa cena deprimente jamais vista na história do legislativo municipal, ela na realidade é o retrato 3x4 da gestão. Acéfala.

Mas são tão pequenos, que ainda gastam perto de R$ 1,5 milhão apenas para ser. Mas não são. Apenas estão. E só falta um ano e meio. Amém!

Ely Leal é Jornalista e Editor do ELNews