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Cara e Inútil (Casa dos Horrores ou Ilha da Fantasia)

Ely Leal

Câmara custa R$ 10 milhões por ano para a sociedade primaverense

Classificar o poder legislativo de Primavera do Leste como “caro” e “Inútil” e resultado da avaliação do projeto de Lei que tramita da Câmara Municipal de autoria de alguns vereadores, encabeçados pelo vereador José Paulo Zancanaro (MDB).

Pelo projeto apresentado, o vereador que reduzir o número de vereador com o suposto entendimento rupestre de compreensão de que “se é parecer fazer só isso, não precisa de 15”.


PODER LEGISLATIVO


Criado para representar os diversos segmentos da sociedade, o poder legislativo detém o poder político, enquanto o executivo detém o poder econômico e o Judiciário detém o poder legal.

Como representa os vários segmentos da sociedade, a Câmara conta com um número de parlamentares de acordo com o tamanho da sociedade em que está instalado.

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Em Primavera do Leste e em qualquer cidade com uma população de até 80 mil, o número máximo é de 15 vereadores.

Acima de 80 mil habitantes até 120 mil habitantes, o número de vereadores é de 17.

E entre 120 mil e 160 mil moradores, a cidade deve ter o máximo de 19 vereadores.

Estes números garantem a representatividade dos diversos setores e segmentos da sociedade.

Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

O projeto apresentado pelo vereador José Paulo Zancanaro, quer retroagir a cidade para uma população de 15 mil habitantes, que é 9 vereadores.


A LEI


O Problema no Projeto apresentado é que malandramente ele não mexe nos recursos destinados ao poder e é aí que se esconde o pulo do gato.

A Câmara Municipal deve receber um percentual sobre os valores recebidos pela Prefeitura da cidade até um determinado limite.

Esse valor deve ser fixado durante a análise da Lei Orçamentária Anual.

Respeitado limite e discutido durante a Lei Orçamentária anual, o Prefeito Municipal não pode deixar de repassar religiosamente em dia, os valores de forma mensal. Se não pagar, o Prefeito incorre em Crime de Responsabilidade. Nem deve tampouco orientar, definir, sugerir ou interferir em como o Legislativo usa esses recursos, sendo o poder Legislativo totalmente independente e livre para sua aplicação.

O repasse para as Câmara Municipais é definido pela Constituição em 4 níveis. 5%, 6%, 7% e 8%. Esse percentual incide sobre a arrecadação anual da Prefeitura.

Em Primavera do Leste, a Prefeitura prevê arrecadar neste ano de 2022, R$ 452, 3 milhões e vai repassar para a Câmara R$ 15,058 milhões em 2022.

Só que esse repasse não é de uma vez só. É dividido em doze (12) vezes. Por isso o nome de “duodécimo”. Que é o valor total dividido por 12 para se chegar ao valor mensal ou o “duodécimo” como é chamado.

Em Primavera, esses R$ 15,058 milhões são divididos em 12 parcelas (ou duodécimo) de R$ 1.252.416,66.


CUSTA CARO


Cada Vereador recebe mais de R$ 9 mil de salário mensal, recebe ainda R$ 6,8 mil de V.I. (Verba Indenizatória), além das farras de viagens para fora do estado (Brasília, Goiania, Campo Grande, São Paulo e dezenas de outras) que tiveram reajuste de 60% este ano de 2022.

Além disso, cada vereador conta com seu Assessor que podem viajar para qualquer lugar do estado e fora dele com as gordas diárias que embolsam. Os assessores são escolhidos pelos vereadores e nomeados na função pelo Presidente da Câmara.

Nenhum vereador é eleito Presidente se não negociar com todos os vereadores a quantidade de cargos nomeados que cada um vai fazer.

A média de gastos no ano passado e neste ano, na Câmara é de R$ 10 milhões por ano. Isso com outras farras que são tradição no poder como o F.G. (Função Gratificada) dos Assessores (que aumenta em 25% o salário de cada um) para se trabalhar supostamente “dobrado” por apenas meio período. Além disso, o poder é o que paga os mais altos salários entre os funcionários públicos.

Com duas férias por ano (sempre em defesa de suas benesses eles alegam que trabalham durante o período sem explicar que isto é opcional), meio expediente de segunda a sexta, uma sessão ordinária e uma reunião das comissões por semana, a Câmara é uma Ilha da Fantasia do serviço público, ou uma casa dos horrores, dependendo do olhar de quem trabalha lá ou de quem paga a conta.

Com tantas benesses, com tanta mordomia e com tantos assessores, a Câmara não consegue gastar mais de R$ 10 milhões por ano.

Por isso é obrigado a devolver para a Prefeitura, o restante do dinheiro que sobra, ao final de cada ano. Só que esta devolução segue o mesmo caminho que o Prefeito é obrigado a cumprir quando envia o dinheiro. Se não devolver é crime de responsabilidade.

E o mais importante.

Da mesma forma como o Prefeito não pode dizer onde e como a Câmara gasta seu dinheiro, ao devolver, os vereadores também não podem dizer onde o dinheiro das sobras vai ser aplicado. A lei que vale para um, também vale o outro.

Há poucas sessões, o vereador Adriano Carvalho (podemos) insinuou que existe um conluio de interesses entre o Presidente da Câmara e o Prefeito para uso dessas sobras, já que não foi prestado contas de onde foi aplicado, o que é uma aberração por parte do vereador, já que o Executivo não deve explicar o destino, exceto na prestação de contas ao T.C.E. (Tribunal de Contas do Estado). E lá sim, os vereadores podem ficar sabendo onde foi usado o dinheiro.


O PROJETO


O Projeto do vereador José Paulo Zancanaro (MDB), ao propor a redução de vereadores e a manutenção dos valores repassados, significa, na prática que o mesmo dinheiro hoje disponível será usado por uma quantidade reduzida de vereadores, o que fará das duas, uma: Ou haverá aumento das benesses para os vereadores ou haverá mais recursos que podem ser bem aplicados ou então desviados pelos vereadores no futuro.

Já que o valor do dinheiro para a Câmara não é definido pelo número de vereadores mas pela arrecadação municipal, reduzir os vereadores, de prático, só irá reduzir a representatividade da câmara.

Mas a mensagem mais importante passada pelo Projeto que tramita na Câmara é clara. Os próprios vereadores que estão no exercício da função reconhecem que o lugar, custa caro para a sociedade e o trabalho que é feito, poderia ser feito com 09. Ou quem sabe com 05. Talvez 02 bons contadores resolvam a questão junto com 01 vereador eleito.

São possibilidades.


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