Cada deputado estadual de MT vai ter R$ 27 milhões para destinar e Primavera não tem nenhum representante

Além disso, cada deputado terá ainda mais R$ 13 milhões para destinar a alguma Secretaria para destinar aos seus municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer pela derrubada do Veto nº 100/2024, do Poder Executivo, que barrava a instituição da Política Estadual de Arborização Urbana e a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Arborização, propostos pelo Projeto de Lei 839/2024. O entendimento da comissão é que a matéria não interfere em função típica do Poder Executivo, bem como não viola a autonomia municipal.

O PL 839/2024 foi apresentado pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União), em abril deste ano, e dispõe sobre os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão e ao gerenciamento da arborização urbana. O objetivo da proposta, segundo os autores, é promover a arborização, a biodiversidade e o equilíbrio biológico, além de mitigar efeitos indesejáveis de mudanças climáticas.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União) destacou a importância da iniciativa como forma de inibir a ocorrência de catástrofes, como seca extrema e enchentes. “Acredito que tenha faltado um pouco de sensibilidade do governo em observar a importância deste projeto. Vivemos dias de muito calor, as árvores têm papel fundamental para melhorar a qualidade do ar e a temperatura”.

Campos, inclusive, foi um dos autores do Projeto de Lei 1141/2024, que propôs a criação da Agência Estadual das Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso. A matéria, porém, foi vetada pelo governo estadual, que argumentou que o texto fere a competência do Poder Executivo ao legislar sobre a organização e administração estadual e ao obrigar o Executivo a alocar recursos do Tesouro para custeio das despesas necessárias. 

LOA 2025 – Os deputados aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual n° 1678/2024 (PLOA/2025). O texto encaminhado pelo Poder Executivo prevê uma receita de R$ 37,076 bilhões, valor 5,75% superior ao montante executado em 2024. 

De acordo com Júlio Campos, a previsão de receita é considerada tímida, mas caso haja superação, o governo estadual poderá enviar ao Parlamento proposta de readequação. Com relação às emendas parlamentares, o presidente da CCJR explicou que cada deputado deverá ter R$ 27 milhões para executar em 2025, sendo que metade deverá ser destinada, obrigatoriamente, para saúde. 

Primavera do Leste possa ser que recebe alguns trocados desse dinheiro destinados aos deputado se sobrar alguma coisa de algum parlamentar depois de atender suas cidades. Nas eleições de 2022 a cidade perdeu a oportunidade de ter um deputado local, quando o Prefeito Léo "Torquemada" Bortolin decidiu apoiar candidatos de outras em detrimento dos candidatos de Primavera do Leste.

Caso não encontre nenhum deputado a dar uma dinheiro para nossa cidade, Primavera ficará sem nada de emendas estaduais.

“Além dos recursos para saúde, teremos ainda R$ 13 milhões para destinar para as outras secretarias a fim de ajudar os municípios, em especial para as pequenas cidades de Mato Grosso para realizar obras importantes”, destacou o deputado. 

fonte: Redação com Folhamax