Câmara não aceita pedido de CPI contra 2 vereadores e encerra assunto

Os pedidos contra os vereadores Valdecir Alventino e Temarzinho Pedreiro foram rejeitados pelo plenário da Câmara

A Câmara Municipal de vereadores de Primavera do Leste, por decisão da maioria em sua plenária, na sessão ordinária desta segunda-feira, 26, rejeitou os dois pedidos, apresentados por populares para abertura e processamento dos vereadores Valdecir Alventino de Souza - PSD (Vado) e Iltemar Ferreira da Silva -União Brasil (Temarzinho Pedreiro) que poderia culminar na cassação de mandatos de ambos.

Os requerimentos foram protocolados na Câmara e deveriam ser aceitos para então se iniciar o processo de uma C.P.I. que poderia ao final, em tese, resultar na perda do mandato de ambos.

O requrimento 013/2023 trata do caso do vereador e atual Presidente do Legislativo, Valtecir Alventino (VAdo) - PSD, que teria durante uma sessão no ano passado, para criticar apresentações culturais com a temática da homoinclusão. Os termos foram classificados pelos reclamantes como homofóbicos e ofensivos para a comunidade LGBT.

A tese foi rejeitada por todos os vereadores com o argumento de que o vereador goza de imunidade cívil para pensamentos, palavras e atos, principalmente por se tratar de um vereador de origem evangélica e cristã. Ele ainda, após alguns dias do ocorrido, usou a tribuna para se retratar dos termos usados e pediu desculpas para a comunidade. Requerimento arquivado por unanimidade dos parlamentares que votaram.

Já o caso (requerimento 014/2023) envolvendo o vereador Temarzinho Pedreiro - União Brasil, foi polêmico e gerou debates entre os vereadores, já que supostamente, o vereador usou um veículo oficial para se deslocar para Cuiabá e depois para Poconé.

Ocorre que o vereador Adriano Carvalho - Podemos - alega que a viagem para Cuiabá não existe comprovação de efetivada e a viagem para Poconé (na sequencia) sequer foi oficiada a Câmara, seja no pedido ou no relatório do pedido de verba indenizaória do vereador.

Porém consta no relatório do servidor nomeado e usado como motorista na oportunidade. Muito embora o relatório do veículo feito pelo motorista, não conste um dos itens mais importantes de um pedido de utilização de bem público, no caso o carro, que é a finalidade da viagem para Poconé.

Como também não foi apresentado comprovante que ele esteve no Gabinete para onde requisitou em Cuiabá, o vereador Adriano Carvalho, alegou que ele não esteve em Cuiabá para a finalidade solicitada e que a viagem para Poconé tratou de viagem para atender interesses particulares do vereador.

Para contradize-lo o vereador Manoel Mazutti - MDB - (Na época Presidente da Câmara), que garantiu que autorizou verbalmente a viagem até Poconé por entender ser produtiva, mas não lançou essa autorização que deu, em nenhum relatório e que dela se tem conhecimento apenas pelo relatório do motorista.

Ocorre que os princípios fundamentais do serviço público, requer a publicidade e transparência do uso de bem público e ao não informar a finalidade da viagem para Poconé em documento oficial, estes princípios foram quebrados.

Os vereadores por seu turno aceitaram as explicações verbais do vereador Temarzinho e do vereador Manoel Mazutti e rejeitaram o pedido de investigar através de C.P.I.

Nas demais votações e discussões de preposituras, a sessão seguiu normal.

Existe a expectativa de que na próxim semana, mais dois pedidos de investigação de atos dos vereadores sejam feitos, com possibilidade de perda de mandato ao final, mas não foi informado contra quem ou os fatos que serão apresentados.

Na atual legislatura, dois vereadores perderam o mandato por decisão judicial (Luizinho Magalhães e Luis Costa) e um C.P.I. contra o vereador Adriano Carvalho está em andamento, que em tese pode cassar-lhe o mandato ao final dos trabalhos.

Ely Leal - Redação