Câmara enrolada - Instala C.P.I. contra Ver. Adriano, cancela, e reinstala outra C.P.I.

A primeira C.P.I. instalada, foi cancelada por erro de rito e agora foi reinstala outra C.P.I. que pode levar a perda do mandato do vereador Adriano Carvalho

Uma nova C.P.I. da Câmara Municipal foi instalada na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 27/02, para investigar possível quebra de decoro parlamentar do vereador, suposto Inspetor, Adriano Carvalho (Pode).

A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada anteriormente foi cancelada por erro de rito, praticado pela Mesa Diretora na instalação da primeira, que tinha o Vereador Sérgio Crocodilo (União) como Presidente, Karla da Saúde (PV) como relatora e Luis Costa (PP) como membro.

Todo o processo de recepção da denuncia feita pelo cidadão primaverense Alexandre Modesto, bem como todo o processo de instalação da Comissão Parlamentar, teve que ser refeito, porque o Presidente da Câmara, Valtecir Alventino, o Vado (PSD), cometeu erros de rito no recebimento, apresentação, votação e instalação, comprometia os trabalhos na primeira votação e deixava margem o processo ser anulados pela Justiça.

Nesta segunda votação, O Presidente Vado ainda claudicante na condução da Câmara, recebeu apoio dos colegas, principalmente do ex Presidente Manoel Mazutti para fazer o rito minimamente de acordo com a Legislação e Instalar a C.P.I.. A Instalação da C.P.I. foi aprovada por 11 votos a favor, sendo que o vereador José Paulo Zancanaro se declarou impedido de votar, já que sustenta um litigio legal contra Adriano de Carvalho por escaramuças dentro da Polícia Rodoviária Federal, onde os dois atuam. Luizinho Magalhães também se declarou impedido de votar por ser testemunha de acusação contra Adriano de Carvalho neste processo. Os vereadores Luis Costa e a Enfermeira Geovana, votaram contra a Instalação da C.P.I. e o Presidente Vado só vota em caso de empate, para desempatar uma disputa, o que não foi o caso.

Após votar pelo recebimento da denúncia, o soberano plenário votou pela Instalação de uma nova C.P.I. e em seguida realizou o sorteio dos três nomes que vão compor a Comissão onde Renato do Sindicado (União) foi escolhido Presidente, Manoel Mazutti (MDB) foi escolhido o relator e Wanessa Melo (MDB) foi escolhida como Secretária.

O trabalho da comissão será investigar se o vereador, suposto Inspetor, Adriano Carvalho quebrou o decoro parlamentar ao atribuir atividades criminosas aos colegas de parlamento, sem apresentar a devida prova da acusação.

Como "goza" de imunidade parlamentar, o vereador confundiu a benesse democrática e republicana para o livre exercício do mandato com impunidade de fazer acusações sem provas contra seus colegas de legislativo.

Atribuiu de forma indireta, crime de corrupção a diversos opositores politicos, Chamou um expectador das galerias para as "vias de fato" que o contrariou quando estava na tribuna. Tentou protocolar monocraticamente uma perda de mandato do vereador Luizinho Magalhães (PP). Classifica o Prefeito Municipal como "Melancia" e o vice prefeito como "Chaveirinho", dentre inúmeras outras atitudes.

As atitudes do vereador não se configuram, ao menos no âmbito da C.P.I., como crimes penais ou civis, mas pode, supostamente, conduzir a perda do mandato por não seguir as regras da etiqueta e da ética na convivência de pares em uma casa colegiada. Trata-se portanto de uma infração política, o decoro, e se for condenado, nada acontece ao cidadão, exceto a perda do mandato de vereador.

Já é quase tradição no Brasil que as decisões do Legislativo sejam anuladas no Poder Judiciário, assim, mesmo se perder o mandato, Adriano de Carvalho, o supostos Inspetor, pode reverter a punição por medida cautelar ou definitiva do Judiciário.

A Comissão tem o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos podendo ser prorrogado até o limite de igual período. A expectativa é que não seja necessário a prorrogação, já que as provas contra Adriano Carvalho são seus pronunciamentos em tribuna e postagens nas redes sociais, de fácil acesso.

Redação: Ely Leal