Câmara aprova “projeto Verde e amarelo” de novo conjunto habitacional para "baixa renda" na cidade

O novo conjunto habitacional é uma parceria entre Governo Federal, Estadual e Prefeitura

foto Ilustrativa

Na noite desta segunda-feira, 2, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 1316, que autoriza a Prefeitura a fazer a doação de uma área de 140.030 metros quadrados (140.030 mts²) para que a Caixa Economica Federal possa construir cerca de 1.600 unidades habitacionais em módulos verticais de 4 (quatro) pavimentos ou 4 andares.

O projeto recebeu o voto favorável de 13 vereador com um voto contrário (vereador Adriano Carvalho-Podemos) e uma abstenção (vereador Luis Costa – PP).

A iniciativa vai atender a duas classes de renda, segundo definição do Governo Federal, denominada de; Faixa 2 (renda familiar entre 2 mil e 4 mil/mensais) e Faixa 3 (renda familiar entre 4 mil e 7 mil/mensais).

O projeto, após a doação da área, vai a licitação para a escolha da empresa construtora e demais trâmites burocráticos para só depois contemplar os escolhidos.

Segundo dados da própria Prefeitura, a cidade deve receber nos próximos dois anos, mais cerca de 20.000 moradores, o que deve agravar ainda mais o déficit habitacional da cidade por moradia própria, que segundo o vereador Manuel Mazutti – MDB, hoje gira entre 8 mil e 10 mil unidades habitacionais.

Para uma cidade com uma população igual ou inferior a 100 mil habitantes, o déficit é considerado de nível alto. O que tem feito o custo dos imóveis para locação, ser um dos mais altos do Brasil, em Primavera do Leste.

A DISCUSSÃO

O vereador Adriano Carvalho, disse que um dos motivos para votar contra o projeto é que não foi contemplada a Faixa 1 (Renda Familiar até R$ 2.000,00) e que a Prefeitura não apresentou alternativa para atender a este grupo de moradores.

Segundo o vereador Sérgio Crocodilo – DEM, líder do Prefeito na Câmara e um dos vereadores que estiveram em Brasil (Com Vado e Kinha Juriti), o Governo Federal não faz mais financiamentos para esta faixa de renda e que nenhuma cidade do Brasil possui financiamentos para este público. Relatou ainda que embora o pedido para atender a Faixa 1 tenha sido feito pelos representantes de Primavera, Brasilia rejeitou atender o pedido desta faixa.

Já o voto da abstinência teve como origem uma autorização antecipada e sem valor definido para a contrapartida da Prefeitura. Segundo o autor, trata-se um cheque em branco, cuja fiscalização será dificultada.

Segundo o vereador José Paulo Zancanaro-MDB, a contrapartida da Prefeitura é uma gama muito ampla de atuação, indo desde o aporte financeiro, passando pelo projeto do empreendimento, pela isenção do Alvará de Construção, isenção do Habite-se, pelo IPTU durante construção e impostos e que fixar esse valor agora, pode impedir certas ações do poder público nos investimentos nas moradias.

Os vereadores que aprovaram o projeto, reconheceram a falta da faixa 1 de renda no projeto e garantiram que a partir de agora, passa a ser essa a prioridade quando o tema for unidades habitacionais em Primavera do Leste.

ESTADO

Uma das exigências da Caixa Economica Federal é um dos maiores entraves para acesso ao financiamento. A entrada. Para conseguir financiar, o cidadão precisar pagar sempre em torno de 20% do valor do imóvel, a vista. Essa parte será subsidiada pelo Governo do Estado.

O valor do terreno, que será doado pela Prefeitura, deverá ser abatido no preço final do imóvel para os contemplados, bem como todos os investimentos que o poder público municipal fará no projeto.

Ely Leal - redação