Câmara aprova orçamento 2025 com receita superior a R$ 800 milhões

Próximo prefeito vai trabalhar em 2025 com oçamento definito pelo seu antecessor. Para a administração direta, serão R$ 707,8 milhões

A Câmara Municipal aprovou na manhã desta segunda-feira, dia 18/11, o projeto de Lei nº 1628/2024, que estima receita e fixa despesas para o ano de 2025.

Pelo documento, a receita está estimada em R$ 802.541.663,55 (Oitocentos e Dois Milhões, Quinhentos e Quarenta e Hum Mil, Seiscentos e Sescenta e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), o que dá uma média mensal superior a R$ 66 milhões.

Como acontece todos os anos, a maior parte da receita provém de transferências correntes, com R$ 474,2 milhões em dinheiro repassado do governo federal e do governo estadual, em diversas rubricas como F.P.M., Fundeb, Cota Parte ICMS, Cota Parte IPVA entre outros.

Complementam a arrecadação a receita tributária (R$ 192,7 milhões), e receita de capital (R$ 126,4 milhões).

Do montante orçamentário previsto para 2025 (R$ 802,5 milhões), efetivamente poderão ser usados pelo Prefeito que assume em 1º de Janeiro, R$ 707.811.596,72 (setecentos e sete mi lhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), já que R$ 54.030.900,00 (Cinquenta e quatro milhões, trinta mil e novecentos reais), será destinado para a Administração Indireta, no IMPREV.

DESPESAS

Nos gastos, o principal e maior valor será com a Secretaria de Saúde, segundo o projeto aprovado. R$ 206.084.416,72 ( Duzentos e Seis Milhões, Oitenta e Quatro mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais com Setenta e Dois Centavos). A seguir vem a Secretaria de Educação que vai ter R$ 167.001.866,83 (Cento e Sescenta e Sete Milhões, Hum mil e oitenta e três centavos).

Na sequencia das despesas teremos:

• Secretaria de Infraestrutura.............................................R$ 146.246.600,00

• Secretaria de Assistência Social.....................................R$ 68.688.500,00

• Secretaria de Fazenda....................................................R$ 36.180.860,00

• Secretaria de Agricultura e M. Ambiente........................R$ 24.488.200,00

• Executivo Municipal ........................................................R$ 21.499.200,00

• Secretaria de Administração.......................................... R$ 16.932.200,00

• Secretaria de Esporte .....................................................R$ 14.592.200,00

• Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude.........R$ 11.297.800,00

• Secretaria de Governo....................................................R$ 6.197.500,00

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico............... ....R$ 911.000,00

Câmara de Vereadores

Além de ter uma secretaria que vai ter orçamento inferior a R$ 1 milhão por ano, chama atenção tambémos valores destinados a Câmara Municipal. R$ 28.000.000,00 (Vinte e Oito Milhões de Reais) o que significa mensalmente R$ 2.333.333,33 (dizima periódica).

Em contraponto ao valor de R$ 1.587.500,00 que mensalmente a Câmara recebe em 2024, o salto para 2025 é de R$ 745.833,00 a mais no orçamento já polpudo dos vereadores. Com isso os revezamentos que atualmente é feito para as viagens inúteis de alguns vereadores a Brasilia e as dezenas de "cursos" em cidades praianas estão garantidos para a próxima legislatura.

Se estas práticas acontecerem, é certo que a próxima legislatura estará fadada a seguir o mesmo caminho da atual, onde dos 11 vereadores que concorreram a reeleição somente três atingiram o objetivo.

Além disso, há a possibilidade também do desgastes moral dos vereadores que assumem em 1º de Janeiro de ao manter a prática, sofrer os mesmo desgaste de credibilidade perante os munícipes.

O fato é que a próxima gestão, tanto no executivo quanto no legislativo, terá recursos para serem usados com sobras para aplicar no desenvolvimento da sociedade. A questão é; Eles querem isso ou querem apenas garantir as suas verbas e mordomias? Só o tempo dirá!

Ely Leal - Redação